Marcelo Déda participa de reunião de governadores com ministro da Saúde

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, participou na tarde desta terça-feira, 11, entre os governadores do Nordeste e o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, em Brasília. Para Déda, a reunião foi positiva, já que os governadores foram buscar meios de melhorar o diálogo entre eles e o Ministério. Durante o encontro, Temporão reafirmou a liberação de R$ 2 bilhões para diminuir as distorções na distribuição de recursos da Saúde para os estados e a correção da tabela para um conjunto de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), como cardiologia, neurocirurgia, UTI e procedimentos de média complexidade.

"A reunião foi positiva. Nós, governadores, viemos buscar formas conjuntas de agir, para melhorar o diálogo entre os governadores do Nordeste e o Ministério da Saúde", disse Déda. Segundo ele, os R$ 2 bilhões liberados para os estados serão importantes para ajudar a melhorar os serviços oferecidos à população. "A questão não é tão simples que dois bilhões de reais resolvam, mas este aporte financeiro vai ajudar e muito a melhorar os serviços de Saúde nos Estados", afirmou o governador.

O ministro e os governadores também abordaram temas de financiamento e gestão dos recursos da Saúde. Segundo Temporão, há um consenso de que, além de corrigir a distorção na distribuição de recursos, é preciso melhorar o gerenciamento dos mesmos. "Há um entendimento geral de que a Saúde tem de ser tratada como um investimento estruturante", disse o ministro, ao ressaltar que os governadores estão buscando aplicar figuras jurídicas similares ao projeto de fundações estatais de direito privado encaminhado ao Congresso pelo Governo Federal.

A chamada emenda 29, que prevê os percentuais mínimos dos orçamentos da União, estados e municípios para serem aplicados na Saúde, também foi debatida. Segundo Déda, os governadores querem que a emenda seja cumprida integralmente. "Queremos a unificação de critérios, uma regulamentação para orientar os governos Federal e estaduais para a aplicação e a destinação dos recursos", afirmou o governador.

De acordo com o ministro, o Governo Federal está se empenhando em definir qual a sua posição no custeio da Saúde. "O Governo Federal está conversando com os seus ministros para definir uma posição no custeio das ações dos serviços de saúde. Uma proposta deve ser apresentada para o Presidente da República dentro do PAC da Saúde. No texto, deve haver a solicitação de recursos adicionais para compor a regulamentação da emenda 29", disse Temporão

Participaram da reunião, além de Marcelo Déda e do ministro José Gomes Temporão, os governadores de Pernambuco, Eduardo Campos, Piauí, Wellington Dias, Ceará, Cid Gomes, Maranhão, Jackson Lago, Paraíba, Cássio Cunha Lima, e Alagoas, Teotônio Vilela Filho, além do vice-governador da Bahia, Edmundo Santos.

Responsabilidade Fiscal

Também nesta terça-feira, em Brasília, o governador Marcelo Déda obteve do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, a garantia de que o Governo Federal vai trabalhar para que o projeto de lei que separa as responsabilidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no cumprimento dos limites de gastos com pessoal estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tenha uma tramitação autônoma no Congresso Nacional. Segundo o governador, a aprovação do projeto vai permitir que Sergipe intensifique seus investimentos.

"Com a aprovação do projeto, o Estado de Sergipe poderá receber recursos e créditos para investir mais. Com a mudança na tramitação, o projeto de lei pode ser aprovado mais rapidamente e Sergipe poderá restaurar seu poder de crédito para investir", disse Déda.

O projeto de lei complementar que desvincula o orçamento dos poderes foi encaminhado ao Congresso de forma apensada a outro projeto, de difícil tramitação, o que atrasa a sua votação. Atualmente, mesmo que o Executivo cumpra a LRF, o Estado fica impedido de receber recursos se outros poderes descumprirem a Lei ou gastarem acima do permitido com o pagamento de pessoal.