Mais de 50 mil proprietários de imóveis estão isentos do IPTU em Aracaju

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Em 2006, mais de 50 mil contribuintes estão isentos do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), totalizando 30% de um universo de 174 mil imóveis. Os contribuintes irão receber correspondência a respeito da isenção. E já na próxima semana, terá início a distribuição dos carnês de pagamento do IPTU referente ao exercício de 2006.

São isentos do IPTU os contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, aqueles que tiveram seus débitos perdoados a partir do exercício 2003, os servidores públicos proprietários de apenas um imóvel e que seja utilizado para residência, além dos indivíduos que tenham imóvel com valor venal de até R$ 5 mil.

Segundo o secretário municipal de Finanças, Nilson Lima, com a isenção, a Prefeitura de Aracaju mostra que tem sensibilidade social, beneficiando famílias que não podem pagar o imposto. “Assim, são eliminados os esforços físico e material que podem ser canalizados para o aumento da cobrança de quem pode ser um potencial contribuinte”, disse.

Como no primeiro ano da gestão Marcelo Déda foram isentos seis mil contribuintes, a partir de diversas medidas implementadas durante o processo de governo municipal, hoje a liberação do pagamento beneficia 50 mil pessoas. “Tudo porque teve início um grande trabalho de desburocratização, tornando automática a isenção até 2004. Em 2005, foi restaurada a automaticidade e a isenção será estendida até 2008 para os isentos desde o ano passado”, afirmou o secretário.

De acordo com Nilson Lima, a Prefeitura de Aracaju acaba recuperando a receita que deixa de cobrar dos mais pobres e consegue atender as demandas da sociedade, como o pagamento em dia dos servidores municipais, a realização de obras e de melhorias na capital. “Desta forma, a administração municipal vem exibindo saúde financeira ao longo destes cinco anos, se tornando um exemplo de justiça fiscal ímpar na capital”, salientou Nilson.

Os contribuintes que desejarem pagar em cota única e não tiverem débitos em exercícios anteriores terão desconto de 10% no pagamento. E ainda há a possibilidade de pagamento em dez prestações. Já para o inadimplente, o desconto cai para 5%. Os contribuintes podem ser atendidos na Central de Atendimento da Sefin (Praça General Valadão), no posto de atendimento da secretaria instalado no Ceac do Shopping Riomar, ou ainda pela internet no site da Prefeitura de Aracaju (www.aracaju.se.gov.br).[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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