Lei da Aprendizagem pode beneficiar dois milhões de jovens

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Com o objetivo de facilitar o ingresso do jovem no mercado de trabalho, foi promulgada a Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, dando nova regulamentação à aprendizagem. Atualmente, cerca de quatro milhões de adolescentes com idades entre 14 e 17 anos trabalham informalmente ou estão fora do mercado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a Lei da Aprendizagem pode beneficiar entre 650 mil e 2 milhões de jovens no País. Todas as empresas de médio e grande porte devem contratar um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e a um máximo de 15% do seu quadro de funcionários.

A aprendizagem implica formação prática e teórica, com carga diária de seis horas. Instituições do Sistema S (como Senai, Senac, Senar e Senat) irão oferecer capacitação técnica aos jovens. O contrato de aprendizagem tem anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, além de salário mínimo-hora e direitos trabalhistas e previdenciários.

Orientação

Para auxiliar as empresas na aplicação da Lei de Aprendizagem, a Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente está lançando o livro Lei da Aprendizagem – Responsabilidade Social na Formação Profissional do Adolescente. A publicação traz fichas com a legislação referente ao assunto e dicas sobre o caminho a ser seguido para contratação dos aprendizes. O manual é gratuito e deve ser solicitado pelo endereço eletrônico da entidade (www.fundabrinq.org.br/peac).

Fonte: O Estado de S. Paulo (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]