Legislativo recebe Plano Plurianual 2012-2015 e Orçamento 2012

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, na manhã desta sexta-feira, 30, os projetos da Lei do Plano Plurianual (PPA) 2012/2015 e do Orçamento do Estado para 2012. O projeto foi entregue pelo secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Oliveira Júnior, e pelo secretário de Governo, Francisco Dantas, à presidente da Assembléia Legislativa de Sergipe, deputada Angélica Guimarães.

Na reunião, a deputada destacou que o Governo cumpriu o dever constitucional de entregar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária dentro do prazo legal. “Até o fim do ano, essa casa analisará o plano plurianual e a lei orçamentária para que posteriormente nós possamos cumprir a nossa parte enquanto dever legislativo, pois é por meio desses projetos que todas as despesas serão desenvolvidas”, falou a deputada.

O novo PPA – Incluir para Desenvolver – assume um caráter estruturante, menos contábil e operacional. Os novos programas passam a refletir a agenda estratégica de Governo. Sai da lógica orçamentária, para se tornar um plano finalístico, ao declarar as entregas de bens e serviços à sociedade.

Já o Orçamento constitui-se no documento que irá operacionalizar os objetivos e metas, previstos no PPA, na medida em que organiza as ações que consubstanciarão o Plano. São assim – PPA e Orçamento – processos distintos e complementares.

Para o Orçamento de 2012, a receita líquida total foi projetada em R$ 7.581.872.000,00. Esse valor traduz uma redução das despesas com custeio, visando garantir os investimentos em andamento bem como o pagamento dos servidores públicos.

Meta Mobilizadora

Para o período 2011-2014, o principal objetivo do Governo é trabalhar para erradicar da pobreza extrema as famílias dos 311.162 sergipanos que se encontram nesta situação. Este desafio deve nortear todas as ações do Governo nos próximos quatro anos, consubstanciando-se a erradicação da miséria na meta mobilizadora do processo orçamentário para o referido período.