Judicialização da Saúde: gastos que comprometem planejamento
Em 2012, a Secretaria de Estado da Saúde investiu aproximadamente R$ 27,8 milhões em medicamentos. Esse valor seria destinado à compra de medicamentos protocolados pelo Ministério da Saúde e ofertados pelo Case (Centro de Atenção à Saúde em Sergipe) para toda a população usuária do SUS no estado.
O problema é que, dessa quantia, cerca de R$ 10 milhões foram destinados para atender demandas processuais individuais para menos de mil usuários. Ou seja, a judicialização destinou R$ 10 milhões para menos de mil usuários, deixando 17 milhões para atender o restante de toda a população usuária do SUS em Sergipe.
O problema é o mesmo em todo o país. “No estado de Alagoas há um movimento junto à Defensoria do Estado e da União, denominado “SUS Mediado”, em que foi definido que todas as ações pertinentes ao tratamento oncológico são de competência da União. Já no estado da Bahia, uma ação conjunta entre Ministério Público Federal e Secretaria Estado da Saúde/BA objetivou a responsabilização da União no que corresponde ao custeio das insulinas de alto custo”, explica Max Amaral, assessor jurídico da SES.
O dado gasto em 2013 com medicamentos da portaria 2981/2009 foram R$ 2.192.953,80 , deste R$ 1.461.583,44 ( que deveriam ser ressarcidos pelo MS, o excedente é responsabilidade do estado dentro da portaria) fora da portaria despendemos R$ 3.130.294,88 (tudo que o estado não tem obrigação de fornecer inclusive as insulinas que foram R$ 1.454.451,07).
Só nos primeiros três meses de 2013, foram investidos mais de R$ 5,3 milhões em medicamentos. Desse valor, cerca de 40% foi destinado à compra de medicamentos que constam na Portaria 2981 de fornecimento obrigatório, inclusive com os que têm ressarcimento pelo Ministério da Saúde, enquanto quase R$ 3,2 milhões, o que equivale a quase 60% do valor total investido, foram destinados à compra de medicamentos e materiais fora do Protocolo, ou seja, que o Estado não tem obrigação de fornecer segundo o Ministério da Saúde, inclusive as insulinas. Atualmente, o Estado oferece 121 itens que não tem obrigação de fornecer.
Dentre esses medicamentos que não são padronizados, estão as insulinas, que o Estado oferta por demanda judicial e que tem um impacto bastante negativo no planejamento. Dos cerca de R$ 10 milhões gastos com medicamentos através de demandas judiciais, R$ 5,5 milhões são para custear as insulinas, que não estão na lista de medicamentos obrigatórios.
“Não há como sustentar um custeio mensal desse por demanda judicial sem comprometer o orçamento e sem prejudicar o fornecimento de outros itens. Hoje, o Case recebe do Ministério em torno de R$ 570 mil, e deveria entrar com cerca R$ 300 mil, mas, na prática, investe mais de R$ 2 milhões, e grande parte, por conta da judicialização. Não há como planejar abastecimento e garantir o estoque com essas demandas que chegam para ser cumpridas em prazos muito curtos. Por isso, a importância de abrir um canal de diálogo com o Judiciário, através do Seminário que acontecerá no dia 13 de maio”, alerta Joelia Silva Santos, secretária de Estado da Saúde.
O curso sobre “Judicialização da Saúde: um Debate sobre o SUS e a integralidade” acontece nesta segunda-feira, 13, às 14h30, no Centro Administrativo Desembargador José Artêmio Barreto, Auditório da Ejuse- 8° andar, Anexo II do Tribunal de Justiça, na Rua Pacatuba, 55, no Centro, em Aracaju.
