Jornal Valor Econômico ressalta importância do Proinveste para os Estados

“Os Estados brasileiros deverão fechar até o fim deste mês a contratação com bancos federais da quase totalidade dos R$ 20 bilhões do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste)”. É o que informa matéria publicada nesta segunda-feira, 21, no jornal Valor Econômico, de grande circulação nacional. 

O programa foi criado pelo Governo Federal em julho do ano passado e entrou em vigor em agosto. Entretanto, a primeira operação foi contratada com o Estado de Santa Catarina em novembro, no valor de R$ 611 milhões.

Apesar da publicação informar em gráfico que Sergipe teve a linha de crédito aprovada, na primeira votação o projeto foi rejeitado na Assembleia Legislativa de Sergipe. O governador Marcelo Déda convocará os deputados para apresentar novamente o projeto, que injetará na economia sergipana mais de R$ 727 milhões, a pedido da presidenta Dilma Rousseff .

Em dezembro, o governador Marcelo Déda fez uma ampla exposição sobre o Proinveste para os prefeitos eleitos sergipanos. “A primeira vítima da negativa do Proinveste são os prefeitos eleitos. Vocês estão chegando num momento difícil da economia brasileira. Estamos pagando o preço da crise mundial, em especial da europeia, e o Governo Federal abriu uma porta para que os estados tomem empréstimo e, com isso, realizem investimentos estruturantes objetivando garantir o crescimento da economia e manutenção do emprego. Fizemos o planejamento de investimentos em todos os setores: educação, saúde, segurança. O Proinveste é a parceria para calçar o povoado, para construir uma praça, para recuperar o mercado da cidade, para construir casas populares, para construir uma creche, para levar asfalto aos municípios. Por isso, quero fazer um apelo aos prefeitos municipais eleitos de Sergipe: conversem com seus deputados, dialoguem com seus partidos, mostrem a relevância desse Programa para cada administração”, contextualizou Déda, no dia 19 de dezembro de 2012.

Na matéria do jornal Valor é explicado que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atua como agente coordenador do programa e vai emprestar diretamente R$ 11 bilhões e repassar R$ 6,2 bilhões ao Banco do Brasil e R$ 2,8 bilhões à Caixa.

Em 2012, foram aprovadas 17 operações diretas pelo BNDES, cinco pela Caixa e 11 pelo Banco do Brasil. Ao todo, oito operações de R$ 6,3 bilhões foram contratadas pelo BNDES e liberados R$ 1,2 bilhão, em dezembro.

“Para 2013, o banco pretende desembolsar entre R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões”, informou Guilherme Lacerda, diretor da área de Infraestrutura Social, Agrícola e Inclusão Social e Meio Ambiente do BNDES, gestor do Proinveste.

O Valor afirma ainda que o Proinveste tem caráter anticíclico, com o objetivo de injetar recursos nos cofres estaduais para promover investimento e compensar os Estados das perdas sofridas com medidas de desoneração fiscal [IPI e Imposto de Renda] e com a queda de 2,16% em termos reais na arrecadação do Fundo de Participação dos Estados (FPE), em 2012, disse Lacerda. Ele defende direcionar recursos do BNDES ao setor público “para estimular a economia”.

A matéria explica, ainda, que além de programas de caráter emergencial, o BNDES empresta recursos ordinários aos Estados, dentro do limite de endividamento de cada um deles, por meio do BNDES Estados, uma linha de crédito que atende a demanda diversa de projetos multissetoriais.

Em 2012, o BNDES contratou R$ 3,52 bilhões para os Estados e para 2013 está prevista a contratação de R$ 5,23 bilhões. Dos valores contratados no Proinveste, foi liberado em 2012 pelos bancos federais um total de R$ 4,25 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão do BNDES, R$ 2,4 bilhões do BB e R$ 650 milhões da Caixa. Lacerda estima que neste ano serão desembolsados entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões da parcela do banco e mais cerca de R$ 3 bilhões do BB e da Caixa. Restariam, então, para serem desembolsados em 2014, valores do programa entre R$ 6,75 bilhões e R$ 7,75 bilhões.

O Proinveste exige aprovação do Tesouro Nacional para que o empréstimo possa ser feito com o aval da União a juros de Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 5% ao ano, mais 1,1% ao ano, totalizando 6,1% ao ano. Há a opção de fechar o empréstimo com juros de TJLP mais 2,1% ao ano sem o aval da União, mas a preferência geral foi pela primeira opção.

Os empréstimos do Proinveste têm 20 anos para serem quitados, com dois de carência. Lacerda avalia que o risco de inadimplência é quase inexistente. Ele diz na matéria do jornal Valor, que  o programa tem características únicas que atraíram todos os governos estaduais. Os recursos podem ser usados para trocar dívidas mais caras com a União por outra mais barata e podem ser usados também para compor a contrapartida do Estado a outro empréstimo obtido com os próprios bancos públicos.

Rio e São Paulo

No fim de dezembro o banco estatal assinou com o governo de São Paulo empréstimo de R$ 1,958 bilhão do Proinveste, a maior operação individual do programa. Os recursos irão para a linha 5 (Lilás) do metrô paulistano.

Andrea Calabi, secretário estadual de Fazenda de São Paulo, disse ao Valor que o custo do projeto da Linha 5 ficou mais barato. Para ele, o programa alivia o caixa de alguns Estados que podem financiar projetos e assim usar impostos para outros fins. “Ele não cumpre o papel de repartir recursos. O critério é mais de acelerar bons projetos de investimentos que estão na boca para sair”, disse Calabi.

“O Estado de São Paulo está trocando dívida com bancos multilaterais internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial (Bird), por financiamentos com bancos públicos nacionais”, contou Calabi. Atualmente, o governo paulista tem contratados financiamentos de R$ 4,4 bilhões com o BNDES, R$ 4,8 bilhões com o Banco do Brasil e R$ 2,5 bilhões com a Caixa.

Callabi informou que o governo de São Paulo ampliou o espaço de endividamento com o governo federal ao reduzir os limites fixados pelo Programa de Ajuste Fiscal (PAF) do Ministério da Fazenda de duas vezes a receita líquida real para atuais 1,43 vezes, bem abaixo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo ainda a matéria do jornal Valor,  Rio de Janeiro é outro Estado beneficiário do Proinveste, mas com recursos repassados pelo Banco do Brasil. O secretário fluminense de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, informou que 70% do montante de quase R$ 1 bilhão do Proinveste a ser recebido pelo Rio de Janeiro vai para obras de infraestrutura do estado.

O governo do Rio não usará os recursos para refinanciar dívidas, como outros Estados, mas para compor a meta de R$ 8 bilhões em investimentos este ano, 33,3% acima do patamar investido em 2012 (R$ 6 bilhões).  Barbosa vê no Proinveste “uma boa iniciativa do governo federal, que se sensibilizou quanto ao caixa dos Estados”.