Jackson Barreto preside primeira reunião do Conselho Estadual de Transporte

Na manhã desta terça-feira, 14, o vice-governador do Estado, Jackson Barreto, se reuniu na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) com os membros do Conselho Estadual do Transporte (CET) com o objetivo de identificar as atribuições de cada um dos 11 membros do referido Conselho e preparar os estudos para que os próximos trabalhos sejam desenvolvidos por seus respectivos responsáveis.

Alterado recentemente pela Lei nº 7298, de 7 de dezembro de 2011, o Conselho tem entre seus objetivos principais discutir, aprovar, normatizar e propor políticas relacionadas ao transporte intermunicipal de passageiros, a exemplo de aumento de tarifas, inclusão ou cancelamento de linhas de ônibus, além de manifestar-se sobre todo e qualquer assunto submetido à sua apreciação na citada área.

O vice-governador e presidente do Conselho disse que as ações do CET devem ser desenvolvidas o quanto antes. “É preciso trabalhar em cima das demandas que já estão em pauta e de deliberações consideradas urgentes, como a atualização das tarifas, passe livre para deficiente e acompanhante, revisão do Regimento Interno dos terminais rodoviários e do próprio Regimento Interno do CET”, explicou.

Licitação

As assessoras técnicas da Sedurb, Fabíola Julisse Mendes e Brielly Santana de Melo apontaram algumas pendências existentes no regimento do CET e que estão sendo revisadas. “Existem resoluções do CET aprovadas anteriormente e que atualmente não podem mais serem postas em prática, bem como há algumas que não são de competência do conselho deliberar sobre”, ressaltou Fabíola.

O secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano, Antônio Sérgio Ferrari Vargas, advertiu sobre algumas atribuições que deverão ser executadas com a maior brevidade. “Faz-se necessário que as revisões citadas sejam feitas o quanto antes para que possam ser apresentadas, discutidas e levadas à apreciação na próxima reunião. Outra questão importante é a urgência da licitação do transporte intermunicipal, uma vez que o prazo determinado pelo Ministério Público Estadual é até o dia primeiro de julho deste ano. A Sedurb já preparou um estudo técnico para consultoria, baseado em exemplos que estão dando certo nos estados do Ceará e Alagoas”, destacou.

Discutidos outros assuntos relacionados à fiscalização dos transportes, ficou definida para às 16h do dia 6 de março, a próxima reunião do CET. Além do vice-governador e do secretário Estadual do Desenvolvimento Urbano, participaram da reunião os representantes da Sedurb (Didurb e Astec), Transpase, Coopertalse, Sindifrete, DER, e DNIT.