Jackson acompanha ato histórico de lançamento do 1º Plano Safra para o semiárido pela presidenta Dilma

*Com informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)

Um conjunto de medidas voltadas ao atendimento de necessidades emergenciais e estruturais dos agricultores que sofreram prejuízos com uma das maiores secas da história. Este é o resumo que define o foco estabelecido pelo Plano Safra 2013/2014, apresentado no início da tarde desta quarta-feira, 4, em Salvador (BA). O governador em exercício, Jackson Barreto, acompanhou o lançamento da iniciativa assessorado pelo secretário de Estado da Agricultura, José Macedo Sobral.

A solenidade foi realizada no Centro de Convenções da Bahia, contando com a presença de diversas autoridades, governadores nordestinos, ministros de Estado, parlamentares, prefeitos e representantes de diversos movimentos dos trabalhadores do campo. A presidente Dilma Rousseff também promoveu a entrega de 323 máquinas a diversos prefeitos de municípios baianos, dentro das medidas do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Dos R$ 7 bilhões anunciados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, serão investidos R$ 4 bilhões para a agricultura familiar e ou outros R$ 3 bilhões para médios e grandes produtores. Dentre as principais medidas, estão ações voltadas para a estruturação hídrica dos municípios atingidos (envolvendo ações como a instalação de cisternas) e a infraestrutura para produção e armazenagem de forragem para alimentação animal no período da seca.

Outro foco das ações é a promoção do acesso ao crédito e uma medida há muito esperada pelos agricultores que é a prorrogação das dívidas de linhas de crédito agrícola com a suspensão de todos os processos de execução até dezembro de 2014. A medida também prevê a possibilidade de desconto na renegociação de dívidas contratadas até dezembro de 2006 (que pode chegar a 85%), dentre outras ações.

Momento Histórico

Para o governador em exercício, Jackson Barreto, os anúncios realizados pela presidenta Dilma Rousseff e pelos ministros marcam um momento histórico onde o Governo Federal demonstra a sua sensibilidade social ao promover medidas específicas para atender ao semiárido nordestino. “Estamos diante do primeiro Plano Safra que teve como objetivo atender especificamente aos nordestinos. Este é um avanço inegável e reflete a sensibilidade da presidenta Dilma, oferecendo o suporte do Governo Federal para que os pequenos produtores nordestinos possam recuperar sua produção após essa terrível seca que enfrentamos”, destacou.

Segundo ele, medidas como o investimento  na infraestrutura hídrica, na produção de forragem para os animais, o Programa de Aquisição de Alimentos do leite, que foi redimensionado e a proposta da criação de uma agência federal para oferecer assistência técnica são de importância fundamental. “Além dessas medidas, a possibilidade de renegociar suas dívidas com desconto de 85% é uma demonstração da visão social desse governo. Esses anúncios certamente animarão muitos produtores sergipanos que poderão ter acesso a novas linhas de crédito para reorganizar sua produção, seus ganhos e sua qualidade de vida”, contextualizou o governador em exercício, ao mencionar outros pleitos formulados por agricultores sergipanos.

Já o secretário de Estado da Agricultura, José Macêdo Sobral, destacou a importância prioritária que foi dada à agricultura familiar nas iniciativas anunciadas. “O apoio à agricultura familiar que foi ratificado pela presidenta Dilma com essas ações, revela que esta atividade que já é exitosa e tem transformado a vida de diversas famílias em Sergipe e em todo o Brasil, receberá cada vez mais incentivo”, salientou.

Resumo de Medidas

Conheça um resumo do conjunto de medidas anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em Salvador no Plano Safra Semiárido:

Crédito

As taxas de juros serão especiais para o Semiárido. Para as operações de custeio, os juros serão de 1% a 3% ao ano (para as demais regiões, os juros são de 1,5% a 3,5%); para os contratos de investimento na região, os juros vão de 1% a 1,5% ao ano (as taxas para o resto do país ficam entre 1% e 2%).

Estas operações poderão assegurar recursos para assistência técnica. Para os agricultores que pagarem em dia as parcelas, a assistência técnica será gratuita.

A linha B do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf B) que tem rebate de 25%, ampliará para 40% para o Semiárido.

Compras públicas

Será destinado R$ 1,5 bilhão para compras públicas da agricultura familiar na região na safra de 2013/2014. Desse total, R$ 650 milhões serão para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e R$ 700 milhões para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O PAA ganha uma nova modalidade, que vai permitir que agricultores familiares comprem alimentação animal, e também produzam excedente de forragem animal (silagem ou palma forrageira) para vendê-lo por meio do PAA.

Para isso, mais R$150 milhões serão destinados pelo Governo Federal, pelo PAA. Desse total, R$ 100 milhões são para a aquisição de alimentação animal e R$ 50 milhões para a compra de mudas e sementes. O limite de vendas desses itens será de R$ 8 mil/ano, por agricultor.

PGPAF

O Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), que abrange 49 produtos, terá uma ação específica para itens importantes para a região. Os produtos caprino/ovino que tinham um preço de garantia de R$ 8,64/Kg passam a ter um preço de R$ 9,94/kg. Outros produtos fundamentais para a região também terão seus valores ampliados. A mandioca terá o valor de R$ 188 por tonelada (era de R$ 161,41 na safra 2012/2013) e o leite, terá aumento de 16%, passando de R$ 0,86 para R$1 o litro.

Com o aumento do preço de garantia para tais produtos, o Governo Federal, por meio do PGPAF, estimula os agricultores a aumentarem a produção desses alimentos no Semiárido.

Garantia-Safra

O  Garantia-Safra beneficiará 1,2 milhão de agricultores na safra 2013/2014. Na safra 2012/2013 (de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2013), 971.117 agricultores familiares de 1.114 municípios aderiram ao programa, sendo que 769.023 agricultores de 1.015 municípios receberam o benefício. Os recursos para os pagamentos são do Fundo Garantia-Safra, que tem aporte da União, dos estados, dos municípios e dos agricultores.

SEAF

Os agricultores do Semiárido terão uma redução do custo do Seguro da Agricultura Familiar (SEAF). Aqueles que contratavam operações de custeio e que tinham sua operação coberta pelo Seguro da Agricultura Familiar, antes pagavam 2% e agora passam a pagar 1%. Esta medida estimula os agricultores a procurarem maior proteção contra perdas climáticas.

Ater

A Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) será disponibilizada a 347 mil agricultores familiares da região na safra 2013/2014. Serão contratadas entidades que prestam serviços de Ater específicos para o Semiárido. Os técnicos serão qualificados pela Embrapa.

Fomento

Trinta mil famílias receberão fomento no valor de R$ 3 mil (não reembolsável) e assistência técnica especial para estruturar o sistema de produção de convivência com o semiárido. Isto vai estimular que o produtor produza alimentos para os animais nos períodos de chuva, gerando reservas estratégicas para os períodos de estiagem.

Linha Emergencial de Crédito

Para ampliar o apoio aos agricultores familiares do semiárido, o governo federal anuncia o aporte de R$ 400 milhões para a linha emergencial de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), executada pelo Banco do Nordeste. Com o novo recurso, a linha de crédito que liberou, até junho de 2013, R$ 2,6 bilhões – vai somar R$ 3,15 bilhões. Objetivo é auxiliar os agricultores familiares, produtores rurais e empreendedores prejudicados pela estiagem.

Irrigação

Apoio à agricultura irrigada no Semiárido por meio da redução das taxas de juros, contribuindo para a expansão da produção nos perímetros irrigados e os investimentos privados em irrigação na região.

Presenças

Participaram do ato na capital baiana, os governadores Jaques Vagner (BA), Teotônio Vilela (AL), Wilson Martins (PI), Rosalba Ciarlini (RN), Eduardo Campos (PE) e José Albuquerque, governador em exercício do Ceará. Também estiveram presentes o prefeito de Salvador (BA), Antônio Carlos Magalhães Neto, e os ministros de Estado do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade; dos Transportes, César Borges; do Desenvolvimento Social, Tereza Campello; da Integração Nacional, Fernando Bezerra; da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, além da secretária especial de Política para Mulheres, Eleonora Menicucci, dentre outros integrantes do Governo Federal e representantes de instituições.