Integrantes do Ministério Público e Conselhos de Direitos participam de capacitação promovida pela Semasc

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Rosária Rabêlo, abriu nesta manhã as atividades do curso de capacitação promovido pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc) dirigido à equipe técnica que trabalha no Programa Viver Legal, criado pela Semasc para atender adolescentes que estão sob tutela do Poder Judiciário. A capacitação está sendo realizada pela gerente de Projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edna Lúcia Gomes de Souza, que está em Aracaju representando a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Na noite de ontem, Edna Lúcia participou da solenidade de inauguração do Centro Especializado da Assistência Social, implantado pela Prefeitura de Aracaju para viabilizar o cumprimento das medidas sócio-educativas aplicadas pelo Poder Judiciário a adolescentes que praticaram atos infracionais e hoje está ministrando o curso para os técnicos da Semasc.

Também participam desta capacitação os promotores Conceição Figueiredo, do Núcleo da Infância e Adolescência do Ministério Público (NAIA) e Sílvio Roberto Matos Euzébio, da Infância e Adolescente da Comarca de Aracaju; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Glícia Salmeron, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Mendonça, educadores sociais e a equipe técnica da Semasc.

A secretária Rosária Rabêlo deu boas vindas ao público alvo do curso de capacitação destacando a importância do Programa Viver Legal para a cidadania de adolescentes que cometeram atos infracionais. “Este é um momento especial, um momento de aprendizagem no qual estamos iniciando uma nova etapaa quando assumimos as medidas educativas em regime meio-aberto”, disse Rosária. “Inauguramos o primeiro Centro Especializado voltados para as medidas sócio-educativas e aproveitamos para transformar este em um momento de reflexão e reflexão”, ressaltou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Glícia Salmeron, aproveitou a oportunidade para revelar que o Conselho apoiou totalmente o Programa Viver Legal proposto pela Semasc. “O Conselho se sente com o dever cumprido. Trata-se de um projeto elaborado pela Semasc com o crivo do Conselho, entendendo como atribuição do muanicípio a aplicação destas medidas sócio-educativas”, enfatizou a presidente do Conselho.

O promotor Sílvio Euzébio fez uma palestra destacando o esforço da secretária Rosária Rabêlo para a aplicação das medidas sócio-educativas e ministrou uma aula teórica enfatizando o tema “Situação das medidas sócio-educativas no contexto do sistema jurídico brasileiro referente ao adolescente em conflito com a lei”. Em sua palestra, o promotor destacou que as medidas sócio-educativas têm caráter pedagógico.

Neste momento, Edna Lúcia Gomes de Souza, gerente de Projetos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão vinculado à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, está falando sobre a operacionalidade do Sistema Nacional de Atendimento do Programa Medidas Sócio-Educativas.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text]

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