Iniciada Ronda Social da campanha ´Não Dê Esmola, Dê Cidadania´

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]Dando continuidade à campanha ´Não Dê Esmola, Dê Cidadania´, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está realizando rondas sociais em pontos estratégicos da cidade com participação do Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Tutelar dos cinco Distritos de Aracaju e educadores sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (Semasc), que atuam no Programa ´Acolher: Das Ruas à Cidadania´. Ontem, segunda-feira, o grupo percorreu as principais ruas do Centro da Cidade, culminando com abordagens realizadas nos mercados centrais de Aracaju. A ronda foi iniciada pela manhã nas praças Olímpio Campos, Fausto Cardoso e General Valadão e passou pelas ruas Laranjeiras e São Cristóvão na perspectiva de sensibilizar as pessoas de que as ruas não são espaços adequados para a permanência de crianças e adolescentes e que o ato de dar esmola pode contribuir com a permanência deste grupo nas ruas da cidade. A presidente do Conselho, Mônica Ferreira, informa que as pessoas podem substituir a esmola em doações dirigidas para entidades não governamentais que trabalham políticas públicas voltadas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Aqueles que pagam imposto de renda poderão ampliar sua contribuição, fazendo doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), realizando depósitos nas contas bancárias indicadas nesta matéria, e no próximo ano terão restituídos os valores da contribuição. Pessoas jurídicas têm direito a restituir até 1% e pessoas físicas até 6% do imposto. Desta forma, as pessoas estão praticando solidariedade sem fomentar a mendicância. Os recursos do FMDCA são geridos pelo Comitê Gestor formado por representantes de entidades não governamentais. Em Aracaju, a Campanha ´Não Dê Esmola, Dê Cidadania´ foi criada em 2004 e hoje tem caráter nacional desenvolvidas em todas as capitais brasileiras com o objetivo de conscientizar a população para a necessidade de evitar ações que possam incentivar a presença de crianças e adolescentes em situação de mendicância nas ruas. As pessoas envolvidas nas rondas sociais destacam a importância desta ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O diretor do Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, Redival Alcântara dos Santos, destacou a importância do engajamento do Poder Judiciário nestas ações. “A gente sabe que, a partir do mês de outubro até o natal, há uma migração de pessoas oriundas de outros estados, cidades vizinhas e da capital mesmo, que se deslocam de suas casas com o intuito de angariar presentes ou mendigar”, diz. “Essas pessoas deixam suas casas movidas pelo sentimento natalino, expõem seus filhos e filhas a todos os tipos de risco social. No entanto, a ação do juizado é coibir essa violência, radicalizar, aplicar medidas protetivas às crianças e aos adolescentes, como também aplicar medidas responsabilizando os pais e responsáveis pela violação desses direitos”, complementou. “Acho que essa ronda social tem que ser feita não só esta semana, mas todos os dias”, comenta o conselheiro tutelar Marcos José de Oliveira, do Primeiro Distrito de Aracaju. “A família tem obrigação de zelar pelos direitos dos seus filhos, como diz o Estatuto da Criança e do Adolescente no seu Artigo 70º”, complementa. “Este artigo comenta que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente. Então, o trabalho dos educadores sociais é importante porque eles tentam conscientizar os meninos e meninas que estão nas ruas, como os encaminham para os órgãos competentes para que sejam tomadas as providências cabíveis”, diz o conselheiro. Para a conselheira tutelar Silvana de Oliveira, do Segundo Distrito, a Ronda Social realizada pelo CMDCA em parceria com os demais órgãos serve para “desconstruir a indústria que se formou em torno da esmola” e impedir a violação dos direitos da criança e do adolescente. “A importância dessa campanha é grande. Além de falar que as crianças e adolescentes são cidadãos de direitos, responsabilizam os pais e responsáveis a cuidar melhor dos seus filhos e, com isso, garantir os seus direitos”, destacou a conselheira. O grupo representante do Poder Judiciário também destaca a importância desta campanha. “É muito importante este trabalho, de forma que seja contínuo. É um trabalho que não pode parar”, diz o comissário Aloísio Barreto Filho. “Você faz um trabalho desse de 15 dias apenas e logo as crianças retornam para as ruas. É preciso conscientizar a população que criança e adolescente são sujeitos de direitos. A ação conjunta, como está acontecendo hoje com os órgãos de atendimento e garantia, é fundamental e não pode ficar no meio do caminho”, observa. A Semasc disponibilizou educadores sociais que realizaram abordagens pedagógica, conversando com crianças e adolescentes. “A primeira etapa da campanha, que começou a semana passada, deu para perceber a diferença hoje: o fluxo de crianças e adolescentes nas ruas diminuiu bastante. Para isso, é importante que outras ações aconteçam sempre”, ressaltou a educadora social Tatiane da Silva Souza, do Programa Acolher: Das Ruas à Cidadania. “É de grande valia esta campanha porque ela busca valores. Todo cidadão e cidadã tem direitos, que têm que ser garantidos. Temos que poupar nossas crianças e adolescentes e sabemos que existem projetos sociais como o Peti, Criança Cidadã e Bolsa Família e muitos pais não se dão por satisfeito e exploram seus filhos”, comenta guarda municipal, Denisson do Nascimento Souza. O CMDCA foi criado por dispositivo legal, conforme artigo 88, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo caráter deliberativo e responsável pela elaboração, acompanhamento de políticas públicas no atendimento à infância e à adolescência. Anualmente, o CMDCA vai às ruas com a Campanha ´Não Dê Esmola, Dê Cidadania´. Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conheça, a seguir, as contas bancárias disponíveis para que as doações possam ser feitas. Os recursos serão geridos pelo CMDCA, a partir do Comitê Gestor, e são distribuídos entre instituições não governamentais que apresentam os melhores projetos sociais com políticas públicas definidas para atender crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade social. Banese Ag: 011 Conta Corrente: 300.046-5 Banco do Brasil AG: 3611-0 Conta Corrente: 99864-8 Caixa Econômica Federal AG: 059 Conta Corrente: 20-6 Operação 006 Banco do Nordeste AG: 005-1 Aracaju – Centro Conta Corrente nº 08641-5[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]