Informações sobre Lei Maria da Penha atraiu a atenção dos visitantes

A Lei Maria da Penha é uma das maiores conquistas das mulheres brasileiras e foi criada para a proteção delas contra a violência doméstica e familiar. A Lei obriga o Estado e a sociedade a proteger as mulheres contra a agressão que fere os direitos das mulheres, humilha, maltrata e mata. Não importa a idade, classe social, cor ou raça, lugar onde mora, religião e orientação sexual. Todas tem o direito a uma vida sem violência. Ela define ainda cinco formas de agressão como violência doméstica: Violência Física; Violência Moral; Violência Psicológica; Violência Patrimonial e Violência Sexual.

Essas e outras informações sobre a Lei 11.340 de 7 de Agosto de 2006, ou Lei Maria da Penha, foram fornecidas em um estande instalado pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM), Secretaria de Estado da Casa Civil, na Praça Fausto Cardoso. Coube a Defensoria Pública e ao Departamento de Apoio aos Grupos Vulneráveis explicar os encaminhamentos. Já a SEPM forneceu o material informativo sobre a Lei.

A ação integra a Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contras as Mulheres, que teve início nessa sexta-feira, 25, e prossegue até o dia 10 de dezembro. São parceiros da SEPM nessa iniciativa: a Defensoria Pública, as Secretarias de Estado da Segurança Pública (SSP), da Saúde (SES), da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seids), de Direitos Humanos, Secretaria Municipal de Saúde de Aracaju e os Movimentos Sociais. 

Reconhecimento

“É um trabalho muito importante, pois possibilita as mulheres a conhecerem seus direitos. Saber que tem Lei para protegê-la”, disse a recepcionista Maria Aparecida do Nascimento, ao visitar o local de exposição do material informativo.

O auxiliar financeiro, Rubens Viana, também visitou o estande e conferiu os serviços e as informações que estavam sendo ofertas em defesa aos direitos da mulher. “A violência contra a mulher é contra a família. Sofrem os filhos, sofrem todos, por isso deve ser combatida. Chega dessa violência!”, ressaltou Rubens.