Inclusão Social e Ministério Público realizam exames de DNA

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Sergipe assinaram, no início de outubro, um termo de cooperação para realização de exames de DNA e, desde então, cerca de 50 famílias já tiveram acesso gratuito ao serviço. O projeto, denominado ‘Paternidade Responsável, visa dinamizar todo o procedimento necessário para garantir a realização do exame a quem não tem condições financeiras de arcar com o procedimento.

Conforme o terno de cooperação, a Secretaria de Inclusão Social, além de custear 240 exames, vai operacionalizar o processo conforme os encaminhamentos da Procuradoria. Serão realizados 64 exames gratuitos por mês. A Promotoria dos Direitos do Cidadão toma conhecimento da condição da criança ou adolescente com o apoio da Secretaria da Educação, através da colaboração das escolas estaduais e municipais, que enviam o nome dos alunos que não contêm, no registro de nascimento, os dados do pai.

Segundo a promotora de Justiça, Ana Cristina Souza Brandi, a escolha dos casos é baseada no critério de hipossuficiência e necessidade. "Vamos priorizar casos onde os envolvidos tenham menos condições para custear o exame de DNA e maior tempo de aguardo para realizar o exame gratuito o que, infelizmente, engloba a maioria das crianças e adolescentes do Estado", afirmou.

"O problema da paternidade é um dos mais sérios em que o Direito está presente, porque, não só o aspecto jurídico da questão é envolvido, mas também o emocional, ocasional e o econômico. O reconhecimento da paternidade tem importância material e moral, como o direito à herança e à pensão alimentícia, a guarda do filho, além do constrangimento por não ter o nome do pai no registro", ressalta a promotora.

Para a assessora técnica da Secretaria da Inclusão, Sonia Regina de Oliveira, a importância desse termo de cooperação é justamente a estruturação da célula familiar. "É importante para a criança que ela tenha um pai. E que o pai tenha essa consciência. Os pais não assumem as suas responsabilidades e a essência desse projeto é justamente trazer a responsabilidade para os pais, tanto o pai quanto a mãe, para a criação desses filhos", destacou Sonia Regina.