Imprensa e sociedade continuam a debater idade penal

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O deputado federal Luiz Antônio Fleury apresentou projeto de plebiscito para redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta prevê a realização de um plebiscito nacional junto com as eleições municipais de 2004. Em entrevista concedida a uma rádio ontem, o deputado negou que sua proposta seja oportunista, em função do assassinato do casal de adolescentes, Liana Friendenbach e Felipe Caffé.

Segundo Fleury, a Constituição Federal de 1988, no artigo 228, fixou a maioridade penal em 18 anos, baseada em um critério puramente biológico, uma vez que não considera o real desenvolvimento mental do indivíduo, a fim de aferir se tem ou não a capacidade para entender o caráter ilícito do fato. A mãe de Felipe, Lenice Caffé, espera que o projeto seja aprovado para que a população possa expressar sua opinião. O pai de Liana, Ari Friedenbach, deve se reunir com o ministro Márcio Thomaz Bastos, nesta semana, para discutir o assunto. Ele explicou que quer lutar pela mudança da lei apenas nos casos de crime hediondo cometido por menores de 18 anos.

Juiz é contra a redução, mas propõe aumento de pena

O juiz da 2ª Vara da Infância e da Adolescência do Rio de Janeiro, Guaracy Vianna, afirmou que mais eficiente que reduzir a idade penal, seria aumentar o rigor das penas de adolescentes em conflito com a lei. “As pessoas acreditam que os adultos pagam mais por seus crimes do que adolescentes. Mas, numa pena de 30 anos, que é a maior do país, o preso cumpre apenas cinco anos em regime fechado. No caso do adolescente, ele cumpre três anos. Se aumentássemos a medida para cinco anos, em vez de três, e também aumentássemos para 24 anos a idade máxima para o jovem ficar no sistema, teríamos o mesmo rigor, sem mudar a idade penal”, defende Guaracy.

O promotor Márcio Mothé, da 2ª Vara da Juventude, também é contra a redução, mas defende que é preciso alterar a idade mínima para o cumprimento de medida socioeducativa. Segundo ele, “no Brasil, até os 12 anos a criança não responde nenhum tipo de processo ou é submetida a qualquer medida socioeducativa”. Completa: “Se a idade fosse reduzida para os nove anos, poderíamos fazer alguma coisa para impedir que essas crianças crescessem no crime”.

Clipping: O Globo / Hoje em Dia-MG / O Tempo-MG / Correio da Bahia (Rede Andi – Agência de Notícias dos Direitos da Infância)[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]