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A Controladoria Geral do Estado (CGE) iniciou nesta terça-feira, 5, o ‘II Seminário de Capacitação em Gestão Pública’, com a participação de aproximadamente 200 servidores do governo e municípios do Estado, que aproveitaram a oportunidade para o esclarecimento de dúvidas referentes aos temas abordados. O evento tem a parceria da Caixa Econômica Federal (CEF), Secretaria da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o patrocínio do Banco do Estado de Sergipe (Banese).

A abertura do Seminário contou com a palestra do procurador do Estado André Vinhas, que falou da importância do Cadastro Único de Convênios (Cauc) e a responsabilidade de cada gestor sobre o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com as disposições do Decreto de Regularidade Fiscal. Segundo André Vinhas, a partir do acompanhamento da regularidade fiscal é possível garantir a celeridade e transparência dos processos de convênios na liberação dos recursos e na prestação de contas.

Já o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, abordou o tema ‘Controle Interno – Orientação da Gestão’ e Decreto de Veículos, ressaltando a importância das ações de controle na administração pública. Na oportunidade, Adinelson citou algumas notícias publicadas na imprensa, onde veículos do Estado são utilizados para fins particulares, e frisou as determinações do governador Marcelo Déda.

“O governador foi determinante quando informou que o Governo não tem compromisso com o erro e, através do conhecimento desta falha, o gestor responsável deve notificar a infração para que sejam tomadas as devidas providências”, concluiu Adinelson Alves.

Para finalizar o primeiro dia do II Seminário de Capacitação em Gestão Pública, o gerente central de Planejamento da Seplag, Antônio Marcos Almeida Nascimento, explanou sobre a ‘Avaliação dos Programas de Governo e Construção de Indicadores’. Antônio utilizou como referência os programas nacionais para o desenvolvimento das ações no Governo de Sergipe, onde o planejamento é essencial para a execução das atividades programadas e resulta no aperfeiçoamento da administração com foco no cidadão.

Em complemento ao tema exposto por Antônio Marcos, o coordenador de Avaliação do Programa ‘Prosperar’ da Seplag, Marcelo Geavane da Cruz, demonstrou a metodologia aplicada ao Programa Prosperar, pontuando ações que servem como exemplo para a produção de programas para o resgate de recursos a serem investidos nos municípios do Estado de Sergipe.

Continuação

O II Seminário de Capacitação em Gestão Pública terá continuidade nesta quarta-feira, 6, com as palestras de Ana Tereza Vieira da Fonseca, da Emgetis, que levará o tema ‘e-DOC’; Cláudio Luiz da Silva, da Sefaz, falará sobre I-Gesp; Nota Fiscal Eletrônica será ministrado por Adinelson Alves da CGE; e GFIP e Conectividade Social pelo coordenador de Sustentação ao Negócio da Caixa Econômica Federal (CEF) Jorge Silva Olivier. As palestras começam às 8hs no auditório do Banese, localizado na Avenida Augusto Maynard.

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