Grupo de Trabalho discute crédito para micro e pequenas empresas

Representantes do Banese, do Banco do Brasil, do Banco do Nordeste e da Caixa Econômica estiveram na Secretaria do Desenvolvimento Econômico, na tarde de terça-feira, 12, à convite do grupo de trabalho que discute a adequação do Estado à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Eles foram apresentar propostas de linhas de crédito diferenciadas para às micro e pequenas empresas. Aprovada em dezembro de 2006, a Lei Complementar 123/06 consolida legislações existentes no país sobre pequenos empreendimentos, reduzindo tributos e contribuições, eliminando procedimentos burocráticos e criando novas oportunidades de negócios.

Em março, o Governo do Estado criou um Grupo de Trabalho para adequar Sergipe à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As reuniões do Grupo de Trabalho são semanais e reúnem representantes das secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico, Fazenda e Administração, da secretaria de Finanças de Aracaju, da Procuradoria Geral do Estado, da Assembléia Legislativa, da Federação da Indústria, do Comércio, das Associações Comerciais e das Micro e Pequenas Empresas, da Junta Comercial, do CRC/SE, do Sebrae, da Câmara de Dirigntes Lojistas (CDL) e do Sindicato das Empresas de Contabilidade.

Entre os assuntos discutidos pelo Grupo de Trabalho estão os aspectos tributários, as compras governamentais, a desburocratização para registro e baixa de empresas, a concessão de licenças de forma simplificada, os créditos diferenciados para as micro e pequenas empresas, o parcelamento de débitos, entre outros. Para subsidiar a decisão do Governo do Estado quanto aos aspectos tributários da Lei Geral, especificadamente sobre a questão do ICMS, os secretários da Fazenda, Nilson Lima, e do Desenvolvimento Econômico, Jorge Santana estão realizando estudos e simulações que serão encaminhados ao governador Marcelo Déda até o fim deste mês.

Na próxima reunião, o grupo vai discutir os pontos apresentados ao longo desses três meses de trabalho e irá preparar um resumo das discussões para encaminhar ao governador.  "As discussões desse grupo contribuíram muito para entendermos melhor os aspectos da Lei Geral e encontrar caminhos para a adequação do Estado", afirmou o secretário Jorge Santana.