Governo sanciona lei que cria a Política de Educação Ambiental

O governador Marcelo Déda sancionou nessa quarta-feira, 28, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Educação Ambiental no Estado (Peea). O fato ocorreu durante a inauguração da sede administrativa do Monumento Natural Grota do Angico, que fica na divisa dos municípios de Poço Redondo e Canindé do São Francisco.

Os pilares do projeto, que visa à necessidade de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para preservação do meio ambiente, estão consolidados nos componentes Educação Ambiental e Sustentabilidade. Isso vai viabilizar os processos de gestão ambiental com políticas multissetoriais, com ética e formação de cidadania, voltados para a inclusão social.

Pelo projeto de lei do Peea, as instituições públicas, empresas privadas e organizações não governamentais que estejam de alguma maneira envolvidas com a questão ambiental no âmbito do Estado de Sergipe serão convidadas pelo órgão gestor estadual a participarem, semestralmente, de fóruns permanentes para compartilharem discussão, atualização e avaliação de propostas de ações com a temática Educação Ambiental.

A Política Estadual de Educação Ambiental foi construída em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental. Dentre os seus objetivos destaca-se a  promoção da Educação Ambiental por meio da sensibilização e da formação continuada, proporcionando a compreensão integrada do meio ambiente, evidenciando a relação dos aspectos sociais, políticos, legais, científicos, tecnológicos, econômicos, ambientais, éticos e culturais no Estado de Sergipe.

De acordo com o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, os princípios básicos incutidos no projeto de lei encerram o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo, concebendo o pluralismo de ideias, concepções e ações, baseados na ética, nas práticas sociais, num processo educativo permanente, reflexivo e transformador, abordando as questões ambientais a partir do nível local, com respeito à diversidade cultural da sociedade.

“O maior ganho é a institucionalização da Educação Ambiental, tanto na educação formal quanto na informal. Daí a obrigatoriedade de estabelecer um programa de Educação Ambiental para todo o Estado e que deverá ser aplicado nas escolas e entre as comunidades”, comemora Genival Nunes.