Governo participa de pacto para fortalecer ações de assistência social no país

Vinte e seis secretários de Estado da Assistência Social assinaram na última quarta-feira, 10, com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o Pacto de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entre eles a secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Ana Lucia Menezes. O Pacto representa o compromisso dos Estados em fortalecer as ações da assistência social, reforçando o Sistema Único. A assinatura ocorreu em Braílis.

"Este é um momento histórico. É um marco na caminhada que estamos empreendendo para colocar cada vez mais a assistência social no campo das políticas públicas e manter uma relação permanente com outras políticas sociais no cumprimento das diretrizes constitucionais", disse o ministro Patrus Ananias. Para ele, a ação não se trata de assistencialismo, mas de cumprimento da Constituição e de leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei orgânica da Assistência Social, na lei que instituiu o Bolsa Família e na Lei Orgânica da Segurança Alimentar (Losan).

"A assinatura deste pacto reafirma o compromisso do Governo de Sergipe com os sergipanos e representa a aprovação do Ministério às nossas propostas para a assistência social", disse a secretária Ana Lucia, explicando que o Pacto contém as propostas de cada secretaria de ação social para seu respectivo Estado.

Segundo a secretária, agora o Governo de Sergipe irá lançar o Pacto de Aprimoramento da Gestão do SUAS com os municípios. O Pacto para Sergipe possui três eixos principais, com investimentos de R$ 6.375.000,00.

Os eixos são: coordenação, gerenciamento, execução e co-financiamento de programas de capacitação de gestores, profissionais, conselheiros e prestadores de serviços; elaboração de proposta para instalação e coordenação do sistema estadual de informação, monitoramento e avaliação das ações de assistência social, de âmbito estadual e regional por nível de proteção, em articulação com os sistemas municipais validado pelo sistema federal; e reordenamento institucional e programático da Secretaria de Inclusão Social.

Autoridades

A solenidade contou com a presença de a secretária-executiva do MDS, Márcia Lopes, as secretárias nacionais de Assistência Social, Ana Lígia Gomes, e de Renda de Cidadania, Rosani Cunha, o presidente da Frente Parlamentar de Assistência Social, deputado federal Raimundo Matos (PSDB/CE), além de representantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), do Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Congemas), e do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas).