Governo participa de debate nacional sobre Zonas de Processamento de Exportação

Uma ampla discussão sobre o andamento dos projetos das Zonas de Processamento de Exportações (ZPE) foi realizada nos dias 03 e 04 deste mês, em Brasília. O assessor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), engenheiro Haroldo Barros, esteve representando Sergipe na sede da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), onde participou do Treinamento de Inteligência Comercial para ZPE e da III Reunião com as Administradoras de ZPE realizada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

De acordo com Haroldo, foi evidenciada no curso a necessidade de se promover estudos que identifiquem as potencialidades de exportação, fazendo um mapeamento do Estado, Mesorregião, Microrregião e Município onde está instalada a ZPE. “Também foi bastante enfatizada a necessidade de identificação das oportunidades disponíveis para os setores e produtos sergipanos em mercados externos”, disse observando que a Apex instruiu e disponibilizou todas as ferramentas disponíveis aos estudos, além de se prontificar a dar a ajuda necessária aos Estados com essa finalidade.

Durante reunião com as administradoras no MDIC, foi apresentado um estudo, contratado pela Secretaria Nacional do Conselho das ZPE (SE/CZPE), que compara os incentivos tributários do regime de ZPE com outros regimes e benefícios. “No estudo ficaram bastante evidenciadas as vantagens comparativas de empresas em se instalar em regime de ZPE, quando equiparadas a outras alternativas de localização e implantação”, destacou Haroldo Barros, ao divulgar que o trabalho foi realizado pela empresa de consultoria Legitimus Relações Governamentais e Institucionais e distribuído entre os presentes.

Segundo o assessor da Sedetec, foi unanimidade entre os presentes a urgente necessidade de divulgação pelos Estados dos programas e incentivos das ZPE. “A SECZPE se propôs a colaborar com essas ações, embora tenha ressaltado a importância de que a divulgação se origine de cada Estado detentor do programa”, afirmou. “Também obtivemos informações sobre o andamento do Projeto de Lei, já aprovado no Senado e atualmente em tramitação na Câmara por quatro Comissões, que estabelece, entre outras alterações, a inclusão da atividade “serviços” nas ZPE, bem como a alteração do percentual obrigatório de exportação, de 80 para 60%”, informou Haroldo.

Das 24 ZPE criadas no Brasil, até o momento há cinco projetos industriais aprovados, sendo dois na cidade de Pecém, no Ceará, dois em Parnaíba, no Piauí e um no Acre. “Em Sergipe a ZPE está aprovada e em fase de identificação de indústrias parceiras para se instalarem na área, que está localizada no município de Barra dos Coqueiros”, ressaltou Haroldo que participou das atividades em Brasília na companhia de  representantes de ZPE de todo o país.