Governo mantém Termo de Cooperação Técnica com SEBRAE

O Governo de Sergipe manterá em vigência o Termo de Cooperação Técnica assinado em dezembro de 2007 com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). A parceria propicia a efetiva utilização do poder de compra governamental junto às micro e pequenas empresas. O acordo foi efetivado em reunião ocorrida na última segunda-feira, 20, entre o secretário de Estado da Administração, Jorge Alberto, o secretário-adjunto, José Leite, e a nova diretoria executiva do SEBRAE.

No encontro, foram discutidos os avanços e resultados obtidos ao longo de 2008. Em um ano, diversos seminários e palestras aconteceram em vários pontos do Estado divulgando as condições necessárias à utilização do poder de compra governamental e a Lei 6.206/2007. A legislação concede tratamento diferenciado e simplificado para as micro e pequenas empresas nas licitações públicas destinadas às aquisições de bens e serviços no âmbito da administração estadual. 

Em um ano, a participação das MPE’s nas compras governamentais passou de 7% para uma média de 37%. Foram mais de R$ 22 milhões comprados juntos às micro e pequenas empresas sergipanas. A Lei 6.206/2007, os seminários realizados e uma série de outras ações divulgando as formas de como vender para os governos foram os principais motivos para esse crescimento. 

Segundo o secretário Jorge Alberto, o Governo, através da Sead, vai continuar ao longo deste ano utilizando todos os recursos garantidos pela Lei 6.206/07 e promovendo encontros com os empresários das oito microrregiões do Estado, segundo o Planejamento Estratégico do Governo de Sergipe (2007-2010). “Vamos prosseguir no estímulo às micro e pequenas empresas a participar dos processos de compras públicas do governo estadual, além de incentivar os municípios a terem suas leis municipais para uso do poder de compra no âmbito do município”, declarou Jorge Alberto. O objetivo do Governo do Estado é estabelecer um ambiente competitivo e com isso gerar novas oportunidades de negócios, mantendo a economia aquecida e movimentando o comércio local.

Presenças

A reunião contou com a participação do diretor-superintendente Emanoel Silveira Sobral, do diretor-técnico, Gilson Figueiredo e do diretor administrativo-financeiro, Marcelo Farias Barreto.