Governo lança projeto ‘Procuradoria Itinerante’

Visando melhorar a apreciação de processos administrativos que tramitam na Procuradoria Especial da Via Administrativa, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Administração (Sead) vão implantar até o final deste mês, no âmbito da administração estadual, o projeto ‘Procuradoria Itinerante’.

Para tanto, serão promovidas três oficinas da Rede de Gestores de Recursos Humanos de Sergipe. Na manhã desta quinta-feira, 6, foi realizada no auditório da Sead a 1ª Oficina de Preparação do Projeto, com a participação dos titulares e suplentes da Rede de Gestores de RH, bem como dos responsáveis pela formação dos processos administrativos de servidores públicos lotados na Sead.

A abertura do evento foi presidida pelo procurador-chefe da Procuradoria Especial da Via Administrativa, Carlos Antônio Araújo Monteiro, e pelo secretário-adjunto de Estado da Administração, José Leite Prado Filho.

Durante a oficina, foi apresentado o plano de trabalho para implantação do projeto ‘Procuradoria Itinerante’, com debates e aplicação de questionários. Na próxima terça-feira, 11, acontecerá a 2ª Oficina, que vai abordar a Padronização de Estrutura e Sistematização de Relatos.  A 3ª Oficina vai tratar do agendamento de temas a serem apreciados.

Segundo o procurador Carlos Monteiro, a realização dessas oficinas tem como objetivos principais discutir e verificar com os responsáveis pelos departamentos de Recursos Humanos dos órgãos da Administração Pública Estadual as demandas e prioridades destinadas a acelerar os processos administrativos, bem como instruí-los a oferecer um atendimento de boa qualidade e celeridade aos servidores públicos estaduais.

‘Procuradoria Itinerante’

De acordo com o procurador Carlos Monteiro, o projeto deverá racionalizar os procedimentos administrativos e dar maior celeridade aos requerimentos dos servidores públicos estatutários.

Ele informou ainda que a proposta inserida no projeto é a de que determinados processos administrativos, que representam 70% dos processos que tramitam anualmente na Procuradoria Especial da Via Administrativa da PGE, sejam encaminhados diretamente à Sead para serem apreciados por procuradores do Estado.

Dessa forma, obedecendo a uma agenda de trabalho pré-estabelecida, os procuradores vão apreciar e elaborar os pareceres em dia especificamente designado para o assunto, podendo contar com a participação do órgão de origem e do servidor interessado.

A expectativa é de que o tempo médio para análise dos processos seja diminuído consideravelmente e com a possibilidade de o parecer sobre o assunto tratado ser emitido no mesmo dia da sessão de apreciação.  Por isso, torna-se fundamental a participação direta dos setores de Pessoal dos órgãos da Administração nesse projeto.

Os assuntos submetidos à análise jurídica envolvem diversos temas, a exemplo de aposentadoria, férias indenizadas, licenças, revisões de aposentadoria, consultas formuladas por secretarias e outros órgãos administrativos, concessões de vantagens e abono de permanência, dentre outros.

Opiniões

Para a superintendente-geral de Recursos Humanos da Sead, Andréa Macedo, o projeto é de grande importância, “pois tem como alvo principal o servidor público. A ideia é diminuir o tempo que os processos saem da secretaria de origem e retornam, com o resultado, dando-lhes maior agilidade e celeridade”.

“A realização das oficinas e o projeto são importantes e interessantes porque, com a orientação repassada, poderemos aplicá-la com mais precisão em nossas áreas de trabalho e atuação”, completou a diretora de Recursos Humanos da Fundação Aperipê, Gimena Bonfim.