Governo lança Plano Safra 2012 e entrega títulos de posse a agricultores familiares em Simão Dias

O governador Marcelo Déda e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, lançarão nesta terça-feira, 30, no município de Simão Dias, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 para o estado de Sergipe. Na oportunidade, também serão entregues títulos de posse de terra a pequenos agricultores da região e a inauguração de obras estruturantes que visam levar mais dignidade à população simão-diense.

O evento acontece na Praça Lucila Macedo Déda, de onde também será realizada a entrega de títulos de propriedades de terra a agricultores familiares da Comunidade Bom Sucesso, além das inaugurações da referida praça, da pavimentação das ruas dos Conjuntos Virgílio Sobrinho, José Neves Costa e Augusto Franco e do Povoado Mata do Peru, bem como a inauguração do Posto de Fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual. O Plano Safra 2011/2012 aprofunda as políticas públicas de estruturação produtiva e geração de renda para a organização econômica, além de inovar os instrumentos de garantia de renda, como a criação da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF), que permitirá a utilização de instrumentos de comercialização para garantir que o produtor receba o preço mínimo do produto (pré-fixado no início da safra).

Outra política de apoio à comercialização, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) também será reforçado em Sergipe. No ano de 2011, o PAA disponibiliza para o Governo do Estado e prefeituras municipais de Sergipe o valor de R$ 12,3 milhões. No total, o programa disponibiliza, para todo o Brasil, R$ 793 milhões, para serem executados ainda este ano. Estas medidas são qualificadas pela Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Nesta safra, vão ser ampliados os serviços de acesso a tecnologias de gestão e organização produtiva. Jovens, mulheres e comunidades tradicionais terão ações diferenciadas. Os serviços de Ater serão reforçados este ano em Sergipe com a liberação de R$ 17 milhões.

Plano Safra
 
O Plano Safra da Agricultura Familiar é um conjunto de políticas de incentivo à organização produtiva dos agricultores familiares com foco na geração de renda. Com R$ 16 bilhões para financiar operações de custeio e investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O Plano amplia a capacidade de investimento e fortalece a agricultura familiar como agente de desenvolvimento estratégico para o crescimento do Brasil com distribuição de renda e estabilidade.
 
Com o lançamento do plano em Simão Dias, espera-se que o Ministério anuncie recursos do Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012 disponíveis para Sergipe, além de financiamento de custeios para investimentos.
 
Regularização Fundiária
 
Aqui em Sergipe, o Governo do Estado, através da Emdagro, viabilzou nos últimos quatro anos o georeferenciamento de 10.420 imóveis rurais e a titulação de 911 desses imóveis, num investimento da ordem de R$ 2 milhões. Em Simão Dias, já foram entregues, na Gleba Bom Sucesso, 402 títulos de posse a agricultores familiares com a previsão serem entregues, no dia de hoje, mais 886 desses títulos.
 
“Todo esse trabalho resulta em dar a esses agricultores familiares a segurança jurídica para si e para seus herdeiros sobre a terra que ocupa que, além de valorizar o imóvel, dar acesso ao crédito rural e a assistência técnica e a outras políticas públicas”, afirmou o presidente da Emdagro, Jefferson Feitoza de Carvalho.

A Regularização Fundiária viabiliza aos agricultores familiares a permanência na terra, por meio da segurança jurídica da posse do imóvel. Ela permite também o conhecimento da situação fundiária local, tornando-se um instrumento para o planejamento e a proposição de políticas públicas locais, como o crédito rural e a assistência técnica.

São beneficiários do Programa os pequenos posseiros e os proprietários dos imóveis rurais objetos da ação de cadastro e regularização fundiária. As áreas prioritárias são aquelas nas quais há ocorrência de posses passíveis de titulação, concentração de pequenas propriedades bem como as áreas onde existam projetos de desenvolvimento territorial e local.

PNAE

Dados do FNDE, referentes ao ano de 2010, indicam que a Secretaria Estadual de Educação e 43, dos 75 municípios de Sergipe, declararam comprar produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar. No ano passado, a Secretaria Estadual de Educação realizou três Chamadas Públicas, que beneficiaram mais de 800 agricultores com a comercialização de mais de R$ 6,5 milhões em gêneros alimentícios. Até o fim deste ano, Aracaju lançará uma Chamada Pública para a compra de produtos da agricultura familiar.

Garantia-Safra

Na safra 2011-2012, o número de cotas do seguro Garantia-Safra foi ampliado de 740 mil para 940 mil para todos os estados e municípios do Semiárido brasileiro que fazem parte do programa. Isso significa que mais 200 mil agricultores poderão aderir ao Garantia-Safra. O valor de cobertura nesta safra será de R$ 680,00 (na safra anterior era de R$ 640,00).

No estado de Sergipe, 16 municípios aderiram ao Garantia-Safra em 2010-2011 com a adesão de 10.930 agricultores. Em 2011-2012, o Estado contará com 20 mil cotas disponíveis para o seguro. O Garantia-Safra busca garantir condições de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios do Semiárido (entre eles, todos os estados da região Nordeste) sujeitos à perda de safra por falta ou excesso de chuva.

Investimentos nos Territórios

O ministro Afonso Florence vai anunciar a liberação de R$ 2,1 milhões para novos projetos: R$ 900 mil em investimentos para ações do programa Brasil Sem Miséria no Território Alto Sertão e R$ 300 mil em investimentos para cada um dos quatro territórios: Alto Sertão, Baixo São Francisco, Sertão Ocidental e Sul sergipano. Em 2011, já foram liberados R$ 4,1 milhões em projetos aprovados para os territórios sergipanos.
   
Crédito Fundiário

Até dezembro de 2011, serão adquiridos 759 hectares para 57 famílias, com recurso de R$ 2,85 milhões. Este ano, 64 famílias foram beneficiadas pelo Programa. Desde 2003, 1,8 mil famílias tornaram-se proprietárias de mais de 20 mil hectares de terra com apoio do programa de Crédito Fundiário. Os investimentos somaram R$ 50 milhões.    

A agricultura familiar
   
Em Sergipe, existem 90.330 estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 90% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 48% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 84% do pessoal ocupado no meio rural (225.950) e 68% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do estado. A agricultura familiar responde por 96% da produção de mandioca, 95% da produção de feijão, 78% do arroz em casca, 79% do milho em grão e 78% dos suínos no estado.