Governo lança Decreto para criação de Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional

Reforçando seu compromisso em qualificar e fortalecer as políticas públicas destinadas aos que mais precisam, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, instituiu a Câmara Intersetorial Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan/SE). Com o Decreto nº 29.294, de 10 de junho de 2013, que cria a Caisan, o Estado avançará ainda mais na atenção às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Algumas das atribuições da Câmara são: elaborar a Política e o Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (objetivos, metas, fontes, acompanhamento, avaliação); coordenar a execução da Política e do Plano; articular as ações das políticas e do Plano Estadual, entre outros.

De acordo com a secretária executiva do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Dsan) da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Vânia Junqueira, o trabalho articulado entre várias esferas do Governo foi fundamental para essa conquista. “É preciso destacar ainda que hoje Sergipe é considerado um dos três estados brasileiros, junto à Minas Gerais e Ceará, que mais avançou na área de Segurança Alimentar. Uma conquista muito importante. Agora, iremos buscar ainda mais junto aos municípios o compromisso em assegurar o funcionamento pleno dos Conselhos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional em todo o território sergipano”, afirma.

Para o presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consean/SE), Gil Marcos Carvalho, a adesão do Governo à Caisan é a oportunidade de legitimar as atribuições do Conselho, como instrumento construtor da Política Estadual, junto às secretarias de Estado e à população dos municípios para debater a implantação de programas específicos às necessidades de cada região. “Com esse plano vamos direcionar o caminho que essa política vai seguir.

Essa câmara é fundamental porque, juntamente com o Conselho, vai fomentar e implementar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional”, disse. Após a criação da Caisan, o próximo desafio é o desenvolvimento do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. Para isso, os municípios serão convocados a apresentar, por meio dos Conselhos Municipais, as principais demandas de sua região. Com base nesse levantamento, serão definidas as prioridades e o plano de atuação destinado a atendê-las com a maior brevidade possível.

A Caisan/SE será integrada pelos representantes governamentais titulares e suplentes no Consenan-SE: Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Secretaria da Educação (Seed), Casa Civil (Secc), Secretaria da Agricultura e do Desenvolvimento Social (Seagri), Secretaria da Saúde (SES), Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), e Secretaria dos Direitos Humanos e da Cidadania (Sedhuc).