Governo já devolveu mais de R$ 25 milhões do Funaserp

Cumprindo o que foi acordado com os servidores públicos estaduais, o Governo de Sergipe já fez a devolução de R$ 25.750.644,40 referentes ao Funaserp. O valor foi descontado indevidamente dos servidores na gestão passada. Ao assumir o governo, o governador Marcelo Déda, cumprindo promessa de campanha, criou um grupo de trabalho para estudar a melhor maneira de viabilizar a devolução do dinheiro que pertencia ao servidor público. Depois de um profundo levantamento, foi apresentada a proposta, e democraticamente, os representantes sindicais, na Mesa de Negociação, aprovaram o escalonamento para o pagamento.

O valor atualizado do desconto indevido foi de aproximadamente R$ 45 milhões. A este montante foram acrescentados mais R$ 9 milhões referentes ao desconto, também indevido, nos pagamentos relativos ao 1/3 de férias.

No ano de 2007, a Sefaz disponibilizou o total de R$ 12.631.529,53, beneficiando a 23.247 servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

Em junho de 2008, já foram beneficiados, com a decisão do governador Marcelo Déda, mais 16.478 trabalhadores. Destes, 15.468 do Poder Executivo (Administração Direta, Autarquias e Fundações), somando o montante de R$ 11.391.875,47.

No Poder Legislativo, o Governo devolveu, somente em 2008, o valor de R$ 228.460,91 para os servidores da Assembléia Legislativa, e mais R$ 223.191,86 para os que trabalham no Tribunal de Contas do Estado.

Já para o Poder Judiciário e o Ministério Público foram devolvidos, no mês de junho, os valores de R$ 700.401,90 e R$ 408.277,39, para 439 e 64 servidores, respectivamente. Ainda tiveram direito à devolução 18 servidores que trabalham no Hemolacen, com um valor de R$ 11.819,48, e no Sergipe Previdência, 231, que receberam R$ 155.087,86.

Somando todos os valores devolvidos em junho de 2008, o Governo de Sergipe totalizou um investimento de R$ 13.119.114,87. Tiveram direito a receber no mês de junho os servidores que não aderiram à proposta feita pelo governo anterior – devolução de apenas 50% do valor descontado – e que ainda tinham valor superior a R$ 500,01 e aqueles que aderiram e tinham entre R$ 500,01 a R$ 800,00 a receber.

Ainda serão beneficiados com a devolução, no próximo mês de outubro, os servidores que aderiram à proposta do governo anterior e têm a receber valores acima de 800,01 a R$ 1.000,00. No mês de junho de 2009 será a vez daqueles que têm a receber um saldo superior a R$ 1.000,01.