Governo institui comissão de reclassificação dos servidores do sistema prisional

Atendendo solicitação do secretário de Estado da Justiça e da Cidadania, Benedito Figueiredo, foi publicado no Diário Oficial do último dia 24 de Setembro o Decreto nº 26465, que institui a reclassificação dos servidores da carreira de segurança da Sejuc. Essa é uma promessa cumprida pelo secretário, que desde outubro de 2008 lutava para a implantação da comissão de reclassificação. O diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), Manuel Lúcio Neto, destacou que essa é mais uma conquista que atingirá todos os servidores da carreira de segurança do sistema prisional sergipano.

De acordo com o corregedor Geral da Sejuc, Antônio José Franca Júnior, presidente da comissão de reclassificação, o grupo vai viabilizar a promoção de vagas na primeira e na segunda classe para guardas penitenciários, agentes penitenciários e agentes penitenciários auxiliares. “Haverá ganhos pecuniários com as reclassificações, que se darão por critérios de antiguidade e merecimento. Primeiro os trabalhos vão ser voltados para os servidores mais antigos. Também não haverá prejuízos para aqueles que já possuíam tempo suficiente para a nomeação por antiguidade. Será feito o pagamento retroativo para os mesmos”, explicou o corregedor.

Funcionamento

Os trabalhos da comissão vão ser realizados de maneira pública, aberta, transplante e célere, através de publicação no Diário Oficial. A depender da evolução das atividades serão abertas vagas por merecimento. “Os guardas, agentes e agentes auxiliares são divididos em três classes, iniciando os seus trabalhos na terceira classe.  Com os critérios de antiguidade e merecimento, eles vão migrando para a segunda e primeira classe. Pela Lei 72/2002, proporcionalmente, são disponibilizadas 2/3 (50 servidores) e 1/3 (25 servidores) do total de 75 vagas para as promoções”, frisou o corregedor da Sejuc.

Em 2005, último ano em que ocorreu a reclassificação, foram promovidos 75 guardas da 3ª para a 2ª classe. Entretanto, o corregedor afirma que a promoção não era tão valorizada porque não existia tanta diferença salarial entre as classes. “Agora, com o aumento concedido pelo Governo do Estado, já será possível realizá-la. Para dar celeridade ao processo, a comissão formada por quatro membros da Sejuc já vai se reunir na tarde desta terça-feira, 29, para deliberar os passos a serem adotados”, finalizou Franca Júnior.