Governo entrega computadores aos 75 Conselhos Municipais de Assistência Social

Nesta quinta-feira, dia 17, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), entregará computadores aos Conselhos Municipais de Assistência Social dos 75 municípios sergipanos. O evento de entrega do equipamento terá início às 10h, no pátio da Seides, localizada na Rua Santa Luzia, 680, bairro São José, Aracaju.

O recurso investido na ação é proveniente do Pacto de Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e tem como objetivo principal oferecer estrutura física adequada e melhores condições de trabalho a fim de fortalecer o controle social em todos os municípios do Estado, através do acompanhamento e avaliação da Política Social de Assistência Social e dos recursos destinados a sua implementação.

Estarão presentes no evento os presidentes dos Conselhos Municipais de Assistência Social e os secretários de Assistência Social dos 75 municípios sergipanos.

A secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social já entregou aos Conselhos Municipais móveis de escritório, a exemplo de cadeira giratória, armários para o armazenamento de materiais e mesas de computadores. “A entrega desses equipamentos é mais uma ação desenvolvida pelo Governo de Sergipe, através da Seides, com o intuito de oportunizar mecanismos para o fortalecimento e qualificação do desenvolvimento e da gestão das políticas públicas na área de Assistência Social. Com isso, o principal beneficiado é o povo sergipano, que a cada dia acessa mais e melhores serviços em seus municípios”, afirma a secretária de estado adjunta, Maria Luci Silva.

Avanços na Assistência Social

Além dos equipamentos destinados aos Conselhos Municipais, outras duas frentes de atuação tem se destacado: a política de Cofinanciamento fundo a fundo, que assegura o repasse direto de recursos do Estado aos municípios, e o investimento na formação dos profissionais da Assistência Social.

Cofinanciamento

Essa ação refere-se à promulgação da Lei Estadual n.º 7.251 de 31 de Outubro de 2011, que institui o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais de Assistência Social. Na prática, o cofinanciamento significa que o Estado repassa recursos financeiros diretamente às prefeituras para auxiliar no atendimento à população, especialmente nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e Especializados (CREAS), e, no caso da capital, para a implantação de dois espaços destinados às pessoas com deficiência: o Centro-Dia e a residência inclusiva. Prefeitos sergipanos assinaram em 2012 os termos de adesão para o cofinanciamento dos serviços da Proteção Social Básica (PSB) e/ou Especial (PSE).

Somente para o fortalecimento do Serviço de Proteção e Atendimento à Família (PAIF), no âmbito da Proteção Social Básica (PSB), será repassado mensalmente o valor de R$3 mil reais por Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) a todos os municípios. Para isso, basta o gestor comprovar que o CRAS está em funcionamento, possui cadastro no CENSO SUAS e respondeu aos últimos questionários. Em Sergipe, são 107 CRAS. Somente em Aracaju, são 15 unidades em funcionamento.

Para os demais municípios que não possuem CREAS, o Governo realizará, a partir de 2014, um cofinanciamento específico para a contratação de uma equipe de referência para atuar na Proteção Social Especial de Média Complexidade. Somente no cofinanciamento, o Governo já investiu quase R$2 milhões de reais.

Formação dos profissionais da Assistência – Para fortalecer o trabalho realizado pelas prefeituras, a Secretaria de Estado da Inclusão Social mantém uma equipe pronta para auxiliar com treinamentos e qualificações permanentes os trabalhadores da Assistência Social. O objetivo do Governo de Sergipe é fortalecer a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente para todos que atuam no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em todos os municípios do Estado, qualificando não só o profissional, mas especialmente o atendimento destinado à população.

Nesse sentido, destaca-se o Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social (CapacitaSUAS). Iniciado em agosto deste ano, o programa tem como objetivo promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social e irá beneficiar diretamente a 740 profissionais que atuam em Sergipe.