Governo emite atestado de antecedentes criminais pela internet

Desde o dia 12 de novembro, o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Segurança Pública (SSP), emite o Atestado de Antecedentes Criminais pela internet. O novo serviço já disponibilizou, gratuitamente, 1.239 atestados. Os principais benefícios do novo sistema são a eliminação da taxa de R$ 5 para emitir o documento, redução nas filas dos postos de atendimento, desburocratização do sistema e a comodidade para o usuário, que pode retirar o atestado de casa. O Atestado de Antecedentes está disponível no sítio da Secretaria de Segurança de Sergipe (www.ssp.se.gov.br) e é exigido para pessoas que disputam uma vaga de trabalho na administração pública e empresas privadas.

O novo serviço surgiu da necessidade de atender uma demanda da população sergipana que solicitava o documento, através do Fale Conosco, canal de contato da população com a SSP. A partir dessa necessidade, uma equipe de técnicos da Secretaria de Segurança foi à cidade de Salvador conhecer a viabilidade jurídica e técnica da implantação do serviço.  Com isso, pôde ser verificado que no Instituto de Identificação Carlos Menezes todos os documentos emitidos a partir de março de 1996 estavam em uma base de dados digital, logo, prontos para consultas na internet.

Para acessar o sistema, através do endereço eletrônico https://wwws.se.gov.br/ssp/atestado, o interessado deve ter em mãos o número do RG, porém, sem o digito verificador, o último número da carteira de identidade; a data de nascimento, o nome completo e o nome dos pais. Só é possível fazer a consulta pela internet para documentos emitidos no Estado de Sergipe a partir de março de 1996. Não havendo antecedentes criminais, uma página pronta para ser impressa aparece na tela do computador. Havendo antecedentes, o sistema vai informar que existem pendências, porém, não informam quais são elas.

Quem tem RG de outros Estados ou emitido em Sergipe antes de março de 1996, deve solicitar o documento, pessoalmente, no Instituto de Identificação. De acordo com o diretor do órgão, Everett Ferreira da Silva, o não fornecimento do documento não significa dizer que o solicitante tenha pendências jurídico-criminais. Neste caso, recomenda-se a verificação da documentação e a digitação correta dos números.

Na dúvida, o interessado pode ir, com um documento de identidade original, diretamente ao Instituto de Identificação, localizado à Avenida Adélia Franco, nº 3.236, bairro Grageru, em Aracaju, pelo telefone (79) 3217-1724 ou (79) 3217-1943, das 7h às 12h, de segunda-feira à sexta-feira.

Economia

Após ser implementado na internet, o Atestado de Antecedentes Criminais passou a ser também emitido gratuitamente no Instituto de Identificação e no Posto de Atendimento do Ceac, no Shopping Rio Mar. Em outubro, o Instituto emitiu 1.554 documentos; já em novembro, devido à implantação do sistema na internet, caiu para 1.462. No posto do Ceac, a redução foi ainda mais significativa. Em outubro, foram retirados 3.077 atestados, reduzindo para 1.891 em novembro. A gratuidade do serviço proporcionou aos cidadãos sergipanos, nos meses de outubro e novembro, uma economia de R$ 39.920.

Para a população que reside no interior de Sergipe, o serviço on-line tem uma utilidade providencial. "Antes as pessoas tinham que sair do interior, pagar passagem de ônibus e os R$ 5 que eram cobrados para ter o documento. Agora ele pode fazer da mesma cidade onde mora, bastando acessar um computador com internet", explicou Adelino Lisboa, diretor da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp).

Segundo Adelino, até outubro, já foram emitidos mais de 40 mil Atestados de Antecedentes Criminais. "Quem precisa desse documento são pessoas que passaram em concursos públicos ou que lutam por uma vaga no mercado do trabalho", avaliou, lembrando que a gratuidade na documentação tem uma função social de extrema importância para a população.

Com um emprego à vista, Maria Aparecida dos Santos, 23 anos, necessitou do atestado, documento básico exigido pelas empresas para admissão. "Na situação em que a gente está, de lutar dia-a-dia por um emprego, uma concessão como essa faz muita diferença", comentou. Além de ser exigido para ingresso na administração pública e empresas privadas, o atestado de antecedentes criminais também é requisitado para o estabelecimento de brasileiros em outro país.

Segundo o secretário da Segurança Pública, Kércio Silva Pinto, foi pensando em pessoas na mesma situação de Maria Aparecida que o Estado abriu mão de receita para levar mais cidadania à população. "Tem muitas pessoas que passam meses e até anos desempregadas, por isso, temos a obrigação de facilitar acessos. Entendo que a Segurança Pública também tem essa missão", destacou Kércio, lembrando que outros serviços estão sendo estudados para facilitar, através da internet, a vida da população.

Governo Eletrônico

O uso de ferramentas de internet para a realização de serviços na administração pública estadual proporciona economia para o governo, agilidade e conforto para os cidadãos. Desde o início do ano que o Governo do Estado vem procurando alternativas para atingir esta marca. O Governo está trabalhando para montar diretrizes de como desenvolver novas tecnologias que serão usadas na modernização da gestão pública, dos serviços por ela oferecidos e ainda garantir a inclusão digital.

O Governo Eletrônico tem um papel decisivo na gestão do Estado porque permite que os serviços do setor público sejam oferecidos à população de maneira mais transparente, econômica e rápida. O objetivo da Secretaria da Segurança Pública é continuar mensurado as necessidades dos cidadãos e do público interno na tentativa de disponibilizar outros serviços importantes.