Governo e sociedade definem agenda de políticas para o SUS em Sergipe

Sergipe deu mais um importante passo para a consolidação das políticas de saúde pública, que estão sendo implantadas através da Reforma Sanitária e Gerencial do SUS, denominada projeto ‘Saúde Toda Vida’. O avanço decorre da realização do Seminário de Gestão Estratégica e Participativa do SUS, finalizado na tarde da última quarta-feira, 24, no Hotel Parque dos Coqueiros, em Aracaju.
 
Resultado de uma parceria entre Secretaria de Estado da Saúde (SES), Fundação Estadual de Saúde (Funesa) e Ministério da Saúde (MS), o evento reuniu cerca de 1,2 mil pessoas, boa parte delas representantes dos usuários do SUS nos conselhos estadual e municipais de saúde de todo território sergipano. Representantes dos trabalhadores, prestadores de serviço e gestores também compõem os conselhos.
 
Divididos em 13 grupos, os participantes do seminário discutiram propostas de políticas de saúde em torno de quatro eixos: monitoração e avaliação; auditoria; ouvidoria; e gestão participativa e controle social. As conclusões seguiram para comissão relatora do seminário, onde houve a elaboração de uma agenda – conjunto de metas que o Governo do Estado terá de cumprir para melhorar o SUS em Sergipe.
 
Propostas
 
Durante a plenária para elaboração da agenda, os conselheiros rediscutiram os tópicos enfocando os quatro eixos. Para a conselheira estadual Maria do Céu Vieira Santos, as ouvidorias de saúde existentes nos municípios e no estado precisam ser melhoradas para que os serviços de saúde ganhem excelência. “Sugeri que uma equipe acompanhe as denúncias e vá até a casa das pessoas e nos postos de saúde para averiguar a situação exposta pelo denunciante”, protestou Maria do Céu, que também é usuária do SUS.
 
Outra proposta sugerida pela conselheira é uma maior atenção aos portadores de anemia falciforme, enfermidade congênita que atinge a população negra e não tem cura. “Necessitamos da criação de alas nos hospitais públicos específicas para as pessoas que têm essa doença, pois elas são tratadas de forma errônea na ala de oncologia”, considerou Maria do Céu.
 
Já o conselheiro José Magno dos Santos, que é enfermeiro do Programa de Saúde da Família (PSF) de Poço Verde, defendeu a mudança na forma de trabalho dos profissionais de saúde do PSF. “Precisamos criar mecanismos de atendimento das demandas epidemiológicas e não só atender as espontâneas”, disse Magno, completando que a prevenção é necessária para evitar as demandas espontâneas.
 
Agenda
 
Após a plenária e antes da agenda ser entregue à secretária de Estado da Saúde, Mônica Sampaio, o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do MS, Antônio Alves de Souza, mostrou a importância do documento criado pelos participantes do evento. “Trata-se de um instrumento de luta política. Através dele, durante o período eleitoral, vocês devem perguntar aos candidatos se eles estão dispostos a cumprir aquilo que foi discutido dentro dos quatro eixos”, ressaltou Alves.
 
Para a secretária Mônica Sampaio, a agenda representa um compromisso que o gestor assume para melhoria do Sistema Único de Saúde. “Aqui está o meu compromisso, não só como gestora estadual, mas como militante da saúde pública. Além dos investimentos que já estão sendo feitos em todo estado, vamos nos esforçar para cumprir esses compromissos presentes na agenda, sempre buscando o diálogo contínuo com a população”, discursou, acrescentando que presença de todos na plenária demonstra a vontade do povo em discutir com os gestores a melhoria do SUS.
 
Participação popular
 
A busca contínua do Governo do Estado pela melhoria dos serviços ofertados pelo SUS, através da reestruturação e mobilização dos conselhos de saúde, também foi reconhecida pelo secretário de Gestão Estratégica e participativa do Ministério da Saúde.  “A quantidade de pessoas de diferentes municípios e a qualidade das discussões durante o seminário mostram que Sergipe está no caminho certo para que o SUS preste serviço de qualidade ao cidadão”, disse Antônio Alves.
 
O secretário ainda fez um apelo para que a participação popular na construção das políticas públicas seja constante. “Para o SUS continuar sendo vitorioso, a mobilização tem que ser permanente, não a deixando de lado um dia sequer. Nesses dois dias escutamos as propostas das pessoas para caminharmos juntos, rumo a um sistema ideal, para que todos tenham um atendimento de saúde de qualidade”, ressaltou.
 
O direito de acesso da população a serviços de saúde gratuitos e de qualidade está inserido na Constituição Federal de 1988. Para garantir esse direito ao cidadão, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem como princípio fundamental a participação da comunidade na formulação e implementação de suas políticas e no acompanhamento e controle da gestão.
 
Para viabilizar essa participação foram instituídos os conselhos federal, estaduais e municipais de saúde, cada um atuando em sua esfera de governo, sem que haja poder hierárquico de um sobre o outro.