Governo e entidades vão elaborar gestão para o Cenam

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, determinou o afastamento dos agentes penitenciários suspeitos de envolvimento em tortura de adolescentes no Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e a instauração de um inquérito para apurar o caso. Além disso, num ato histórico, o governador atendeu à solicitação do Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente para que seja constituído um plano de gestão participativa para o Cenam, com a indicação de técnicos a partir do diálogo entre Governo do Estado, Ministério Público, o Fórum e a Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE). As decisões foram tomadas nesta quarta-feira, 29, em reunião no Palácio dos Despachos.

Os motivos para as decisões tomadas pelo governador foram as denúncias de atos de tortura e maus-tratos contra adolescentes, apresentadas pelo Fórum e que teriam sido praticados por agentes penitenciários. Marcelo Déda foi enfático ao dizer que não compactua com a tortura. "O Governo de Sergipe não aceita, não compartilha, não apóia e não compactua com a tortura, que é um crime inafiançável, tipificado na legislação brasileira". Ele ressaltou que cada ocorrência envolvendo maus-tratos no Cenan será estudada e os responsáveis serão identificados, para que seja aberto inquérito policial.  

O Cenam é o órgão responsável pela aplicação das medidas sócio-educativas aos adolescentes em conflito com a lei em Sergipe. Em caráter provisório, no mês de abril, a administração do Cenan havia sido transferida da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) para a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), através do Departamento de Administração Penitenciária (Desipe). A medida tinha como objetivo contornar as freqüentes fugas que estavam ocorrendo no Centro.

Decisão histórica

A presidente do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Lídia Rego, disse que os movimentos sociais saíram da reunião confortados. "O Governo do Estado colocou-se à disposição para dialogar e construir uma proposta coletiva junto com os movimentos sociais ligados à criança e ao adolescente. Correspondeu a toda a expectativa que nós tínhamos de um governo que sempre se disponibilizou ao diálogo".

Para o presidente da OAB-SE, Henry Clay Andrade, a construção conjunta de um plano de gestão para o Cenan é um marco histórico para o Estado. "O governador escutou os movimento sociais e apontou para um novo horizonte com a participação direta da sociedade civil na construção de uma gestão compartilhada", disse.

Nesta quinta-feira, 30, acontecerá a primeira reunião do grupo de trabalho que formatará um plano de estratégico com as linhas de atuação alternativas para o Cenan em até 20 dias. O objetivo do grupo é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de ressocialização e a disciplina aos adolescentes em conflitos com a lei. Este grupo indicará técnicos que irão substituir os funcionários da Fundação Renascer que atuam no Cenam. O objetivo é reconstruir um modelo de gestão para o Centro.

"Diante dessa abertura, nós já agregamos os representantes da sociedade civil que serão responsáveis por elaborar, conjuntamente com as secretarias de Inclusão Social e de Justiça, um plano de gestão para que seja implementado dentro dos próximos 30 dias", disse Henry Clay.

Participaram da reunião os secretários de Estado de Governo, Clóvis Barbosa, de Justiça e Cidadania, Benedito Figueiredo, e de Comunicação Social, Eloísa Galdino, além da primeira dama do estado Eliane Aquino, além de representantes dos conselhos regionais de Psicologia, Andréa Figueiredo, e Serviço Social, Wilton Torres. Também participaram o representante do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Humberto Góes, o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Tiago Oliveira, a presidente do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Nicelma Sampaio. Estiveram representados ainda no encontro o Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares de Sergipe, pais de internos do Cenan, a Pastoral do Menor e o Movimento Negro Unificado.