Governo destinará 0,5% da receita para revitalização dos rios

A Assembléia Legislativa aprovou na quarta-feira, 3, por unanimidade, a emenda constitucional de autoria do deputado estadual Francisco Gualberto destinando 0,5% dos recursos arrecadados pelo Estado para projetos de revitalização das bacias hidrográficas de Sergipe. Segundo o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Márcio Macedo, a iniciativa é uma contribuição inédita para o meio ambiente em Sergipe.

De acordo com Márcio Macedo, os recursos do Estado irão para o Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Funer), que já é regulamentado e é um dos instrumentos da gestão de recursos hídricos da Lei 3.870. Esse fundo recebe recursos financeiros mensais da ordem de R$ 170 mil, oriundos da compensação pelo uso da hidroenergia, emolumento de outorgas e royalties da Petrobras. 

Para o secretário, a aprovação da emenda constitucional possibilitará que o Funer tenha mais recursos para uma atuação mais abrangente do poder público na recuperação e revitalização das bacias hidrográficas de Sergipe. "É importante fortalecer o sistema estadual de gerenciamento dos recursos hídricos", disse Márcio Macedo, reafirmando a grande contribuição que a Assembléia está dando para o atendimento as demandas existentes para conservação e preservação dos recursos hídricos no Estado.

Projetos

As seis bacias hidrográficas de Sergipe são as de Sergipe, Japaratuba, Piauí, Real, Vaza-Barris e São Francisco. Em Sergipe, existem projetos para a recuperação das bacias, como o ‘Adote um Manancial’ é um projeto coordenado pelo Ministério Público de Lagarto e que o Governo do Estado vai apoiar. A Semarh ainda tem os projetos de recuperação das nascentes do rio Piauitinga, de monitoramento da qualidade das águas de Sergipe, que será feito com o ITPS, de monitoramento da quantidade das águas de Sergipe, em parceria com a CPRM, de fiscalização ambiental, em parceria com a Polícia Militar, através do Pelotão Ambiental, e de monitoramento do Rio do Sal, que será feito em parceria com a Deso.