Governo de Sergipe realiza audiência pública para elaboração do Orçamento 2014

A manhã desta segunda-feira, 2, foi marcada pelo debate em prol dos planos do Governo do Estado para 2014. Isso porque foi realizada, na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), uma audiência pública em que participaram diversos representantes de secretarias e órgãos do Estado, além de representantes da sociedade em geral, para discussão da elaboração do Orçamento do Governo do Estado para o exercício de 2014.

Na ocasião, foram apresentados os dados gerais sobre o cenário econômico e financeiro do Estado. De acordo com o superintendente de Planejamento e Orçamento, Guilherme Rebouças, foram expostas as projeções de receitas e despesas para o período, bem como os principais Programas de Governo que norteiam as ações do orçamento.

“O orçamento anual de um governo é o instrumento de planejamento da ação governamental, juntamente com o Plano Estratégico de Governo, com o Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo, o Desenvolver-SE, os Planos Setoriais, o Plano Plurianual (PPA) do período que compreende os anos de 2012 e 2015. Além disso, ele também é um instrumento de transparência e controle social dos gastos públicos”, ressaltou o superintendente de Planejamento.

Ainda de acordo com Guilherme Rebouças, as normas para elaboração e execução do orçamento são definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Assembléia Legislativa. “Sendo assim, a LDO serve de elo entre Orçamento Anual e o Plano Plurianual (PPA), que, por sua vez, é um instrumento de médio prazo (quatro anos) e contém, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas do Governo, materializados em programas e ações”, explicou.

Na avaliação de Maurício Nascimento Filho, assessor de Planejamento da Sedetec, audiências como esta são estratégicas para a elaboração de um instrumento tão importante de um governo, como o orçamento. “Esta iniciativa de reunir a rede de planejamento do governo inteiro é valiosa neste momento de construção da proposta para que possamos elaborar um documento condizente com a realidade e multisetorial, montado com base em dados e séries históricas”, ressalta.

Prioridades para 2014

Para o ano de 2014, estão previstos como prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Sergipe; o Plano Sergipe Mais Justo, de erradicação da pobreza extrema; as intervenções de cunho emergencial do Estado, tais como aquelas que visam a minimizar os efeitos de períodos prolongados de seca; a promoção da saúde universal, humanizada e de qualidade; a ampliação e qualificação da educação e da cultura; além da promoção da segurança pública.