Governo apresenta nova proposta para devolução do Funaserp

O secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Nilson Lima, anunciou nesta sexta-feira, 11, durante uma audiência com representantes de diversas categorias de servidores estaduais, uma nova proposta para devolução do Funaserp. Para o novo plano, o Governo do Estado vai continuar priorizando os servidores que têm valores menores a receber, mas de acordo com o que foi solicitado pelos sindicatos, vai pagar primeiro a quem não recebeu nada da devolução do Funaserp.
 
De acordo com o relatório apresentado pelo secretário da Fazenda, de junho deste ano até junho de 2008 serão pagos 100% do montante devido aos servidores que não aderiram à restituição parcial do Funaserp. Os primeiros contemplados serão os servidores que têm a receber até R$ 500. Serão 9.313 servidores que até junho de 2007 receberão 100% do valor referente ao Funaserp e outros 8.913 que vão receber os 50% restantes da devolução. Depois, em outubro deste ano, será paga a primeira parcela para os servidores que não aderiram à restituição e têm a receber mais de R$ 500,01, independente do valor.

A segunda parcela será paga em junho de 2008, junto com o pagamento dos 7.091 servidores que têm a receber entre R$ 500,01 e R$ 800, mas já aderiram à restituição. Em outubro do próximo ano vão receber os servidores que aderiram à restituição e que têm a receber entre R$ 800,01 e R$ 1.000. Em junho de 2009 receberão os que já aderiram à restituição e têm mais de R$ 1000,01 a receber.

"Desta forma, estamos adequando à nossa possibilidade de pagamento e devolveremos o que foi retirado dos servidores", disse o secretário Nilson Lima, ressaltando que a proposta feita pelo Governo segue uma solicitação dos servidores.
 
Reajuste salarial
 
Quanto ao reajuste salarial de 2,96% concedido pelo Governo do Estado, Nilson Lima explicou que o percentual é o máximo que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite para não avançar no limite prudencial. "O Estado vem numa batalha titânica para adequar os gastos de pessoal dos demais poderes aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal", esclareceu.
 
Ele afirmou que a situação fiscal irregular que o Estado se encontra vem prejudicando a administração a investir em sua economia. "Esta situação vem criando grandes prejuízos. Sergipe não recebe recursos do Governo Federal para iniciar seus investimentos. O Estado também não pode tomar dinheiro emprestado e, como conseqüência, não pode fazer novos investimentos. Por isso, se o Estado não se readequar à Lei de Responsabilidade Fiscal, ele não terá acesso aos recursos do Governo Federal e mão poderá tomar novos empréstimos", disse o secretário da Fazenda.

Sobre a proposta de reajuste com base nos dados do Dieese, Nilson Explicou que ela não leva em consideração uma série de despesas do Governo do Estado. "O Governo está assumindo algumas atribuições de outros poderes, como os inativos e pensionistas. O Dieese também não levou em consideração o crescimento vegetativo da folha, não computou a readequação dos salários da Polícia Militar e não contabilizou a atualização dos salários daqueles que recebiam menos que o novo salário mínimo nacional". 

Outra consideração foi sobre as receitas do Governo do Estado. De acordo com o secretário da Fazenda, o Dieese computou receitas que não entrarão nos cofres da administração estadual neste ano. "Podemos citar alguns, como o saque do Funaserp e o aporte de cerca de R$ 40 milhões do Banese", disse Nilson Lima.

Veja, abaixo, a tabela com a nova proposta de pagamento do Funaserp

Servidores que não aderiram à restituição
Junho/07 – Até 500
Outubro/07 – acima de 500,01 – 1ª parcela
Junho/08 – acima de 500,01 – 2ª parcela

Servidores que aderiram à restituição de 50%
Junho/07 –  Até 500
Junho/08 – 500,01 à 800
Outubro/08 – 800,01 à 1.000
Junho/09 – acima de 1.000,01