Governo amplia Cofinanciamento Estadual da Assistência Social

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, realizou na manhã desta segunda-feira, dia 15, reunião com gestores e técnicos de todos os municípios sergipanos para apresentar a ampliação do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social. Caso todos os municípios façam a adesão, o investimento anual do Estado corresponderá a quase R$2,8 milhões.

“Esse é um momento histórico para a política da assistência social em Sergipe. Demos um passo substancial não só no cumprimento do papel de cada ente federativo, mas também no fortalecimento da política. O Cofinanciamento não significa somente mais recursos na conta das prefeituras, mas especialmente a materialização de uma política em ações mais incrementadas e o investimento de recursos em serviços mais qualificados”, afirmou o presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e Secretário Municipal de Assistência Social de Tobias Barreto, Valdiosmar Vieira dos Santos.

Após deliberação na Comissão de Intergetores Bipartite (CIB) e aprovação pelo Conselho Estadual da Assistência Social (Ceas), o Governo ampliará o Cofinanciamento Estadual no âmbito da Proteção Básica, de Média Complexidade e de Alta Complexidade. Somente para o fortalecimento do Serviço de Proteção e Atendimento à Família (Paif), no âmbito da Proteção Social Básica (PSB), será repassado mensalmente o valor de R$3 mil reais por Centro de Referência da Assistência Social (Cras) a todos os municípios. Para isso, basta o gestor comprovar que o Cras está em funcionamento, possui cadastro no Censo Suas e respondeu aos últimos questionários. Em Sergipe, são 107 Cras. Somente em Aracaju, são 15 unidades em funcionamento.

“Sabemos o quanto temos trabalhado em busca da consolidação das diretrizes do Sistema Único da Assistência Social e é muito gratificante chegarmos a esse momento. Hoje comemoramos uma grande conquista: os 75 municípios sergipanos com cofinanciamento para a Proteção Social Básica e outras frentes da Média e Alta Complexidade também passando a ser cofinanciados. Compreendemos que é um importante legado a ser deixado por essa administração e contamos com a parceria de todos os municípios para que possamos continuar avançando no compromisso de qualificar cada vez mais os serviços que prestamos à população”, ressaltou a secretária adjunta de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social, Maria Luci Silva.

Medidas socioeducativas, já no âmbito da Média Complexidade foram ampliados o Cofinanciamento Estadual do Serviço de Proteção a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). Poderão receber o repasse 33 municípios sergipanos que possuem Centros de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) em funcionamento, desde que ainda não recebam cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social. O prazo para que os municípios possam aderir a essa nova modalidade do cofinanciamento vai até o dia 30 de agosto. Com a adesão, os municípios de pequeno porte passarão a receber mensalmente o valor de R$1.100,00 por Creas. Já os de grande porte receberão R$2.200,00.

Para os demais municípios que não possuem Creas, o Governo realizará, a partir de 2014, um cofinanciamento específico para a contratação de uma equipe de referência para atuar na Proteção Social Especial de Média Complexidade. Acolhimento institucional e familiar , também foi apresentada a ampliação do Cofinanciamento Estadual do Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade nas modalidades Abrigo Institucional, que receberá o repasse mensal de R$5 mil, e Casa Lar, cujo valor mensal será de R$ 3 mil, e ainda o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para Crianças e Adolescentes, que receberá o repasse de R$3.750,00 por mês.

“Pela complexidade e relevância do tema temos trabalhado junto com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de Sergipe no sentido de sensibilizar os gestores municipais. Além de cumprir as determinações legais, é importante que possamos sensibilizar os prefeitos para a prioridade que é assegurar que os meninos e meninas mantenham os vínculos de convivência familiar e comunitária”, explicou a diretora do Departamento de Assistência Social da Seides, Sônia Lima.

Segunda chamada

Os municípios que perderam o prazo e ainda não aderiram à primeira fase do Cofinanciamento Estadual para as áreas de Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE) tem até o dia 30 de julho para apresentar a documentação necessária à Seides. Os municípios contemplados com a prorrogação de prazo são: Brejo Grande, Canindé do São Francisco, Capela, Gararu, General Maynard, Graccho Cardoso, Ilha das Flores, Santa Luzia do Itanhy, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, São Miguel do Aleixo. Após a adesão, os municípios serão beneficiados com o repasse de recursos no mês subseqüente.