Governo adeqüa mínimo a R$ 380 e concede reajuste a servidores

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]O governador de Sergipe, Marcelo Déda, assinou nesta sexta-feira, 20, durante a entrevista coletiva que concedeu à imprensa no auditório do Aeroporto de Aracaju, o projeto de lei que fixa o reajuste do salário mínimo estadual. A remuneração dos servidores estaduais vai se adeqüar ao mínimo da União e passará a ser de R$ 380. O projeto será encaminhado nesta segunda-feira, 23, à Assembléia Legislativa e deverá ser votado até o fim do mês. O Governo do Estado também dará um reajuste linear de 2,96% aos servidores. O índice, que vale para todas as categorias, equivale ao IPCA acumulado nos últimos 12 meses.

O cálculo para a revisão salarial foi feito com base nas previsões sobre o valor da receita líquida corrente (RCL) a ser alcançado no fim de 2007. Para efeito dos cálculos do impacto que o reajuste terá sobre as finanças do Estado, foi projetado um cenário de crescimento de 8% na receita. A partir da concretização dessa perspectiva, será possível manter o percentual da RCL admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o artigo 22 da LRF, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite da receita corrente líquida, o Governo do Estado perde a capacidade de executar uma série de ações, como a concessão de aumento de salário, criação de cargos, empregos ou funções, criação de planos de carreira, pagamento de horas extras e até contratação de servidores.

“Foi o máximo que o Estado pôde fazer devido à situação que encontramos quando assumimos. Agimos com responsabilidade e ao mesmo tempo com atenção ao servidor. Queremos demonstrar que a nossa atenção é consolidar as finanças do Estado para realizar uma política séria, conseqüente e respeitosa em relação aos nossos quadros de pessoal. Com apenas quatro meses nós ficamos no limite do risco admitido pela Lei”, revela o governador.

Durante a coletiva, o governador mostrou que a previsão para o novo percentual de despesa com pessoal chegaria a 45,2% da RCL com uma projeção de crescimento de 8% na receita, bem próximos do limite prudencial de 95% estabelecido pela LRF, que é de 46,55%.

Polícia Militar

Mesmo com o reajuste nos salários de forma linear, algumas carreiras da Polícia Militar terão até 25% de aumento. Isso porque, de acordo com a projeção do Governo do Estado, a adequação ao mínimo e o reajuste criariam uma situação de desequilíbrio entre os quadros da corporação.

O pagamento de alguns postos mais altos da hierarquia seriam menores do que postos inferiores, inclusive na base da Polícia Militar. “Isso criaria um clima difícil para o comando da instituição, já que a Policia Militar é uma instituição que se fundamenta na hierarquia e na disciplina”, afirmou Marcelo Déda.

Para adequar essa tabela, o Governo concedeu uma gratificação que ajusta esse valores. “Estamos em busca de resolver um problema que não é novo. No futuro queremos aprovar uma lei orgânica e um plano de carreira que contemple de forma mais justa os integrantes da corporação”, declarou o governador.

Ele também anunciou a contratação de quatro novos delegados para preencher as vagas que foram abertas por contratados que passaram em outros concursos. Além disso, cinco novos defensores vão integrar o quadro da Defensoria Pública do Estado.
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