Governador assina termo de responsabilidade para certificação digital

“Mais um avanço na modernização do Governo do Estado”. Com esta afirmação o governador Marcelo Déda definiu a importância do ato realizado na manhã desta terça-feira, 1º, quando foi assinado o termo de responsabilidade por Certificação Digital que validará as chamadas assinaturas eletrônicas nos documentos digitais. Isso proporcionará um significativo ganho de tempo, eliminando burocracia, agilizando processos, além de gerar um ganho ambiental pela eliminação do uso de papel.

Os certificados consistem em credenciais que asseguram a autoria de documentos e transações via web, preservando a integridade e a autenticidade das informações. Com os Certificados Digitais, os gestores dos 1º e 2º escalões do Governo, já a partir deste mês, passam a assinar os ofícios eletrônicos que tramitam entre os órgãos da administração via e-Doc Sergipe.

Conforme o Decreto 26.510/2009, que institui o sistema de gestão eletrônica de documentos, a utilização da assinatura digital atende ao padrão estabelecido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

“Hoje as consequências da revolução tecnológica e da ampliação do uso da informática são indiscutíveis. O Governo de Sergipe, desde que chegamos, tem buscado uma atualização permamente, pois compreende que a utilização de ferramentas digitais agiliza a ação governamental, dá mais rapidez à tramitação de processos, aumenta a transparência, criando uma relação mais próxima entre a administração e o cidadão”, enfatiza o governador Marcelo Déda.

Segundo ele, no caso da certificação de assinatura eletrônica, o benefício será, ao logo do tempo, a eliminação do uso de ofícios, por exemplo. “Vamos reduzir a burocracia, economizar papel e contribuir com o meio ambiente, liberar os espaços ‘físicos’ que são hoje ocupados por processos administrativos, além de oferecer mais rapidez e agilidade na tramitação de documentos administrativos”, acrescentou Déda.

Nova ‘cultura’

Ainda de acordo com o governador, ao chegar à administração estadual, foi trazida uma ferramenta já utilizada durante suas gestões na Prefeitura de Aracaju que é o e-mail. “A comunicação cotidiana com os meus secretários e auxiliares de Governo eu faço por e-mail. Porque, ao invés de requisitar os secretários para despachos a todo momento, eu me comunico com eles imediatamente encaminhando, por escrito minhas dúvidas, determinações e diretrizes”, explicou.

“No Governo do Estado, eu encontrei uma extraordinária ferramenta que a Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis) disponibiliza para toda a administração que é o Expresso Livre, o nosso gerenciador de e-mails. Agora, além do expresso que continuará sendo utilizado para as correspondências cotidianas, nós teremos os processos administrativos formalizados através da informática. Esse é um ganho extraordinário para a administração com uma brutal redução da burocracia”, avaliou o governador. 

Vantagens da Certificação Digital

Criada para garantir segurança e combater fraudes digitais, a Certificação Digital é um recurso tecnológico que possibilita ganho na produtividade e proporciona um avanço nas transações administrativas. O arquivo proveniente do Certificado Digital contém um conjunto de informações que autenticam a autoria na relação existente entre uma chave de criptografia e uma pessoa física, jurídica, máquina ou aplicação. Constam nos certificados eletrônicos um par de chaves (Chave Pública e Privativa) e a assinatura de uma terceira parte confiável – a Autoridade Certificadora – AC. No caso do Governo do Estado, a empresa Certisign é esta AC.

Os Certificados Digitais se adequam à Medida Provisória nº. 2.200-2, de 24 de agosto de 2001 – que institui a ICP-Brasil – para garantir a segurança em transações eletrônicas, bem como a autenticidade e validade legal de documentos em forma eletrônica, das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem esses certificados.

“Quando falamos em certificação digital, estamos nos referindo exclusivamente aos documentos que ‘nascem’ eletrônicos”, detalha o presidente da Emgetis, Ulisses Benedito de Paula. “Esses documentos têm toda a validade legal, reconhecidos pelo ITI, órgão que coordena a emissão de certificados digitais e, inclusive, pela Receita Federal”, complementa o presidente da Emgetis.

“Um ofício que nasce eletrônico, através do sistema e-Doc, poderá ser assinado e tramitar eletronicamente com toda a validade e fé pública. Isto propicia, além da redução de tempo e gasto com papel, impressora, transporte, entre outros itens, um melhor controle do processo através de indicadores que medirão o tempo médio de tramitação, trazendo agilidade e eficiência. Isto, em última análise, também trará um impacto positivo para a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos”, contextualiza Ulisses.

De acordo com o diretor de Tecnologia da Emgetis, Milson Barreto Filho, a empresa disponibilizará, nos próximos dias, processos que vão receber a assinatura digital. “Já vamos, na prática, encerrar a utilização do papel em alguns processos que vão ser criados e tramitar virtualmente, fechando o ciclo”, destacou.

Também participou do encontro com o governador, o agente de Registro da empresa Certisign, que é a autoridade certificadora, Clóvis Cardoso Júnior.