Governador assina projetos de lei para a reforma sanitária de Sergipe

O governador de Sergipe, Marcelo Déda, assinou na manhã desta quinta-feira, 27, quatro projetos de lei que serão encaminhados à Assembléia Legislativa (AL) para formatar a reforma sanitária de Sergipe. As propostas reformulam o Conselho Estadual de Saúde (CES), regulamentam a Fundo Estadual de Saúde (FES), autorizam e criam três Fundações Estatais para gerenciar os hospitais do Estado, o atual Centro de Hemoterapia e Laboratório Central de Saúde Pública (Hemolacen), o Serviço de Verificação de Óbitos e o próprio FES.

As assinaturas foram realizadas no Hotel Parque dos Coqueiros, com a presença do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que veio a Aracaju anunciar investimentos de mais de R$ 66 milhões no repasse de recursos e aumento dos valores de serviços da do Sistema Único de Saúde (SUS), além de entrega de 52 computadores aos conselhos municipais de saúde, 12 ambulâncias para o Samu 192 Sergipe, cinco Farmácias Populares e seis Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

"O SUS não pode ser apenas uma sigla, mas uma filosofia compreendida de forma profunda e radicalizada no melhor sentido da palavra para que o Estado possa criar condições de oferecer ao sergipano não apenas vida, mas vida em abundância", afirmou o governador. Para ele, as leis da reforma sanitária são fundamentais para edificar o sistema e criar um novo momento da saúde em Sergipe. "Teremos mais agilidade, mais capacidade institucional e metas claras a cumprir", enfatizou Déda.

Para o ministro José Gomes Temporão, a reforma sanitária de Sergipe mostra a visão ampla do processo de construção do bem-estar social pensado para política de saúde do Estado. "Como dizia o sanitarista Sérgio Arouca, a reforma sanitária é um processo civilizatório para levar um padrão de saúde acessível, de fato, a todos. Sergipe é um dos estados mais avançados nesta discussão em todo o Brasil e está de parabéns porque percebeu rapidamente que melhorar a qualidade da gestão é, sem dúvida, melhorar o atendimento prestado ao cidadão que está lá na ponta", declarou.

A reforma sanitária

A reforma sanitária de Sergipe prevê que o Conselho Estadual de Saúde siga a proposta do SUS, com autonomia para definir padrões de atendimento e ambiência das unidades hospitalares, e seja composto por 50% de usuários, 25% de trabalhadores e 25% de gestores e prestadores de serviço. As mudanças no Fundo Estadual de Saúde vão dar mais transparência aos repasses de recursos, distribuídos por critérios populacionais, programas e metas. As transferências já podem ser consultadas no sítio da Secretaria de Saúde (www.saude.se.gov.br).

Com a criação das Fundações Estatais, serão mais ágeis as contratações e realização de capacitações para a educação permanente de profissionais, os processos de compra e manutenção de equipamentos, além de mais transparentes as comprovações de investimentos feitos em cada setor da saúde. Para o secretário de Estado da Saúde, Rogério Carvalho, as Fundações são alternativas à privatização que vinha sendo gestada ao longo da década de 90.

"As Fundações Estatais são um caminho para evitar a privatização dos serviços públicos e desprivatizar os serviços que foram transferidos para a iniciativa privada sem que o Estado tivesse nenhum controle. Com elas, podemos resolver estas questões e manter a capacidade de produção dos profissionais dentro de um Estado moderno e com mais capacidade gerencial", assegurou Rogério Carvalho.