Gestores municipais começam a ser capacitados para conceder licença ambiental

Representantes dos gestores municipais e da sociedade civil dos territórios de Aracaju e do leste sergipano começaram hoje, 5, a ser capacitados para conceder licença ambiental em seus municípios. A abertura do I Módulo do Curso de Capacitação para Gestores Municipais ocorreu às 8h30 de hoje, 5, no Hotel Parque dos Coqueiros, pelo secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes, e a representante da coordenação nacional do Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), Fátima Massímo.

Em seu pronunciamento, Genival Nunes, que também responde pela presidência da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), destacou a importância das prefeituras passarem a conceder licença ambiental de pequeno porte em seus municípios. “Se o município não atuar na fiscalização do sistema do meio ambiente, vai retroagir a vida toda, pois a concessão de licença ambiental sobrecarrega os órgãos estaduais do meio ambiente”, afirmou.

“Com o fato dos municípios passarem a conceder a licença ambiental, os prefeitos querem saber se vão ter mais ônus ou bônus, mas a questão ambiental é de saúde. O prefeito e a comunidade precisam enxergar isso. Existe a necessidade que os municípios cumpram a sua parte e sejam ágeis”, declarou.

Ainda segundo o secretário, a partir do PNC haverá diminuição da sobrecarga da Adema, que é o único órgão do Estado que concede licença ambiental. “Também evitará, por exemplo, que um empreendedor de Poço Redondo venha a Aracaju licenciar sua padaria. Isso agora poderá acontecer dentro do seu município de origem”, revelou.

Após a abertura do I Módulo do Curso de Capacitação para Gestores Municipais feita pelo secretário Genival Nunes, a representante do Ministério do Meio Ambiente, Fátima Massímo, fez a apresentação do PNC Nacional. Em seguida, o superintendente de Qualidade Ambiental da Semarh, Lício Valério, fez a apresentação do PNC Sergipe. Logo após, o procurador Jurídico da Adema, Alberto Vinícius, proferiu palestra sobre a “Política Nacional e Política Estadual do Meio Ambiente”.

Neste primeiro módulo, estão sendo capacitados gestores municipais de 18 municípios sergipanos, sendo nove da grande Aracaju (Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga D’Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, Santo Amaro das Brotas e São Cristovão) e nove do leste sergipano (Capela, Carmópolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Pirambu, Rosário do Catete, Santa Rosa de Lima e Siriri). O curso vai até a próxima sexta-feira, 9.

No período de 12 a 16 de abril, acontecerá o II Módulo do Curso de Capacitação para Gestores Municipais, também no Hotel Parque dos Coqueiros. Serão capacitados os gestores do território alto sertão e médio sertão sergipano.

PNC

O Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais (PNC), do Ministério do Meio Ambiente, foi lançado oficialmente no dia 23 de agosto de 2005 e instituído por meio da Portaria Ministerial n° 286, de 29 de setembro de 2005, concebido como uma ação que irá contribuir para o fortalecimento do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) e, consequentemente, da diretriz estratégica do Desenvolvimento Sustentável.

Em Sergipe, para se chegar até a etapa de capacitação, houve dois momentos prévios. O primeiro ocorreu no último dia 26 de março, quando foi realizada pela Superintendência de Educação Ambiental (SQS) reunião com os cinco instrutores contratados para ministrarem os cursos do PNC no Estado. O segundo momento ocorreu no dia 29 de março, quando os alunos gestores participantes do primeiro módulo do PNC dos municípios da Grande Aracaju e do leste Sergipano receberam o credenciamento e assistiram apresentação do modelo da metodologia adotada no processo de capacitação de gestores ambientais que está referenciada na pedagogia dialógica.

A coordenação geral para o PNC em Sergipe está sendo realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh). De acordo com o superintendente de Educação Ambiental da Semarh e coordenador do PNC/SE, Lício Valério, para que essa relevante iniciativa torne-se realidade dentro de cada um dos municípios do Estado de Sergipe, os municípios deverão se enquadrar às normas do PNC, que tem a função de fortalecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e auxiliar na estruturação, consolidação e funcionamento dos Sistemas Municipais de Gestão Ambiental.