Fórum estadual dos dirigentes municipais debateu Fundeb e pacote educacional

[vc_row][vc_column width=”2/3″][vc_column_text]A secretária municipal da Educação, professora Tereza Cristina Cerqueira da Graça, foi uma das palestrantes do IV Fórum Estadual dos Dirigentes Municipais da Educação de Sergipe, realizado pela União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (Undime), no auditório do Fórum Jurídico, localizado na Farolândia. Ela falou sobre a relação entre o pacote da educação lançado pelo Governo Federal e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A secretária também abordou o repasse de R$ 1 bilhão às mil prefeituras que apresentam os piores índices de qualidade escolar; a realização do ´Provinha Brasil´, que avalia as crianças de seis a oito anos para traçar um diagnóstico da alfabetização; o objetivo de alfabetizar todas as crianças até os oito anos de idade; o estabelecimento do piso nacional do professor no valor de R$ 850 e, por último, a inclusão digital através do plano de conectar todas as escolas públicas à internet.

“Ainda estamos em fase de discussão a respeito do Fundeb e do pacote da educação, pois nos perguntamos de que forma será aplicado esse R$ 1 bilhão nas prefeituras de pior desempenho, como também ressaltamos a importância de premiar com recursos os municípios com projetos educacionais bem sucedidos. Acredito que o Provinha Brasil é excelente, pois antes só havia avaliação para estudantes a partir da 4ª série e é fundamental conferir como está a alfabetização no Brasil como um todo”, declarou a secretária Tereza Cristina.

Fundeb e pacote educacional

Aumento dos investimentos e melhorias na educação básica a partir de diagnósticos eficazes, bem como, valorização do trabalho do professor. Esse é o foco do ´Pacote da Educação´, que será desenvolvido aliado ao Fundeb. O pacote apresenta 40 medidas para nortear as políticas educacionais em toda a fase escolar da criança, indo da educação infantil até o ensino superior, medidas determinadas pelo Governo Federal.

O Fundeb é um fundo contábil para repasse de recursos destinados ao cumprimento dos objetivos deste pacote, no que se refere à educação básica. Foi instituído através de medida provisória aprovada em dezembro de 2006 pela Câmara dos Deputados e implantado em março deste ano, o fundo apresenta os mesmo objetivos do antigo Fundef (que contemplava apenas as séries do ensino fundamental), sendo a diferença básica entre eles, a abrangência do Fundeb, que vai desde as primeiras séries escolares até a conclusão do ensino médio.

Com a implantação deste Fundo aumentam os investimentos na educação básica, pois os municípios passarão a colaborar com 25% da receita advinda de transferências, e não mais com 15%. Além disso, a criação do Fundeb prevê o investimento de R$ 8 bilhões na educação básica até 2009, além de determinar que pelo menos 60% dos seus recursos sejam usados para o pagamento dos salários dos professores.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]