Fórum debate formalização de empreendedores através de agentes de saúde

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), coordenadora do Fórum Regional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MPEs), e através do seu Comitê de Rede de Disseminação, Informação e Capacitação realizou uma reunião na prefeitura de Estância para traçar uma estratégia de sensibilização e formalização dos potenciais Empreendedores Individuais do município.

Participaram da reunião os secretários municipais de Saúde Jorgivaldo Ramos de Oliveira;  da Indústria e Comércio, André Graça Santos , a gerente do Sebrae local, Heloísia Fontes Santos, o representante regional do Sescap, Dailton de Castro Silveira, além dos os técnicos da Sedetec, Márcio Monteiro e Gilvan Dórea.

Na reunião, Márcio Monteiro expôs a proposta do Grupo de Trabalho do Fórum das MPEs, esclareceu dúvidas, colheu sugestões e definiu com os presentes a agenda de eventos preparatórios para a realização do trabalho de campo. “Os agentes de saúde serão peças fundamentais para o sucesso do projeto, embora não tenham que efetivamente realizar qualquer atividade que necessite de capacitação ou concorra com o seu trabalho diário”, disse Márcio. Segundo o técnico, a proposta é aproveitar a capilaridade de atuação desses profissionais, que gozam da confiança plena da comunidade, têm livre acesso aos domicílios de sua área de ação e acompanham de perto o dia-a-dia das famílias.

“A contribuição do agente de saúde neste ‘projeto piloto’ será unicamente o de entregar um folheto do MEI para o morador que exerça atividade informal que gere renda, dentro ou fora do seu domicílio. Portanto, o agente, sem ter que entrar em detalhes sobre o conteúdo do panfleto, servirá apenas de veículo para que as informações e orientações impressas cheguem ao morador e potencial candidato a Empreendedor Individual, sem qualquer outro compromisso que possa desviá-lo do foco principal do seu trabalho de assistência às famílias”, esclareceu. 

O folheto distribuído conterá todas as informações necessárias, em linguagem simples, com a indicação de escritórios ou profissionais de contabilidade que atuam no município e que, juntamente com o escritório local do Sebrae, estarão capacitados a dar o necessário suporte e registrar os Empreendedores Individuais, gratuitamente, e no endereço que lhe for mais conveniente.

Para realização deste Projeto Piloto, o Grupo de Trabalho, integrado por representantes do Sescap (Sindicato dos Contabilistas), Sebrae, Sedetec e Banese, escolheram o município de Estância pelo histórico de casos de sucesso que viraram referência em favor das MPEs.  A existência de escritório do Sebrae, da representação regional do Sescap e a facilidade de acesso foram decisivos na opção pelo município.

Após a reunião técnica foi realizada breve apresentação para o prefeito Ivan Leite. “Apoio totalmente essa proposta. E, inclusive, recomendo a elaboração de um termo de cooperação entre os parceiros, de forma a oficializar essa parceria”, destacou Ivan.

Cabe ressaltar que esta é uma dentre as nove estratégias identificadas pelo Grupo de Trabalho e que poderão ser avaliadas em Estância e também desenvolvidas em outros municípios.

Proposta

“Reduzir a informalidade dos empreendedores através do registro como Empreendedor Individual (MEI) é uma ação também de inclusão social, por proporcionar ao cidadão a oportunidade do reconhecimento de sua cidadania e o acesso a benefícios”, destacou o técnico da Sedete, citando os previdenciários, como auxílio doença, licença maternidade, aposentadoria por tempo de serviço; os creditícios, a exemplo de abertura de contas bancárias, tomada de empréstimos e financiamentos; o acesso a novos mercados, podendo fornecer produtos e serviços para os governos federal, estadual, municipal e empresas.

“Além disso, o empreendedor passa a ter tratamento favorecido e diferenciado nas compras governamentais e nas licitações, dentre outros muitos outros benefícios. E outro atrativo é o baixo custo mensal para o Empreendedor Individual manter-se formalizado”, ressaltou Márcio, lembrando ainda que esse tipo de formalização também protege o empreendedor mesmo se, por alguma razão, ele fique impossibilitado de recolher a contribuição mensal. “Essa é mais uma vantagem, pois o Empreendedor Individual não sofre nenhum tipo de penalização financeira”.

Face à edição da Medida Provisória nº 529, de 07 de abril de 2011, a contribuição previdenciária do MEI reduziu a sua incidência sobre o Salário-Mínimo, de 11% para 5%, sendo os valores a serem praticados até o final do ano em curso entre R$ 27,25 a R$ 33,25, a depender da opção por atividade de indústria, comércio ou serviços, sem qualquer custo para realização do registro. “Portanto, o momento ideal para convencer os potenciais Empreendedores Individuais a optarem pela sua formalização”, finalizou Márcio Monteiro.