Fórum de MPEs realiza debate sobre a Declaração Anual de Renda MEI

Com a finalidade de discutir o tema “Desoneração e Desburocratização”, o Fórum Estadual de Micro e Pequenas Empresas, coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), se reuniu com representantes de órgãos do Estado e empresários nesta quinta-feira, 08, no auditório da Junta Comercial do Estado de Sergipe.

A vice-presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Maria Salete Barreto, declarou que o objetivo de sua participação foi, a partir da discussão do comitê, buscar alternativas eficientes para esclarecer e facilitar a formalização daqueles empresários que se encontram na informalidade. “Todo processo de formalização precisa ser acompanhado para que o empresário tenha conhecimento de seus deveres e direitos. O que eu observo é a grande necessidade de haver uma campanha que possa informar aos pequenos empresários, que não sabem como sair da ilegalidade, o passo a passo do processo e seus benefícios”, disse Maria Salete.

De acordo com ela, um dado de 2010 revela que 300 mil empreendedores individuais (MEI), equivalente a 30%, deixaram de apresentar à Receita Federal declaração anual de renda. “O número é muito significante e demonstra que a falta de informação é um dos fatores que contribuem para o aumento desse contingente de empreendedores com esta pendência junto à Receita”, destacou a vice-presidente do CRC, ao divulgar que o prazo final para a declaração é no próximo dia 16 de abril.

O coordenador do Fórum e técnico da Sedetec, Márcio Monteiro, alertou para a importância da realização de uma campanha estadual de esclarecimento aos novos Empreendedores Individuais sobre a importância de preencherem a Declaração Anual de Renda, bem como as empresas enquadradas no Simples Nacional de apresentarem a Declaração Mensal de Renda para não correrem o risco de serem inscritas no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal) ou perderem  a condição de permanecerem no regime do Simples”, observou Márcio.

CT de Tecnologia e Inovação

Esta 13ª Rodada de reuniões ordinárias do Fórum Estadual das MPEs foi aberta pelo Comitê Temático de Tecnologia e Inovação que discutiu plano de ação visando pesquisar os pontos principais da Lei Estadual de Inovação nº 6.794/2009, passíveis de regulamentação. Na ocasião foi definida agenda de visitas de membros do CT a instituições ligadas à inovação e tecnologia para sensibilizá-las a integrarem o comitê, além da definição de agenda e pauta para a próxima reunião, que será realizada no Sebrae e antecipada para o dia 19 de abril.