Farmácias podem se credenciar no SNGPC até 17 de fevereiro

A Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covisa) da Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que foi estabelecido um novo prazo para que as farmácias e drogarias de Sergipe se cadastrem no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), software criado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para dar mais controle à comercialização de medicamentos psicoativos. De acordo com Antônio Pádua, coordenador da Covisa estadual, os estabelecimentos farmacêuticos têm até o dia 17 de fevereiro para realizar o credenciamento.

"Todas as farmácias deveriam ter se credenciado até o último domingo, 27, prazo que foi definido no início do processo de implantação do sistema, ainda em 2007. Como a adesão até agora foi inferior a 50%, principalmente nos estabelecimentos do interior, acordamos com a Anvisa um novo prazo para Sergipe", disse Pádua, acrescentando a nova data não será prorrogada. Em algumas farmácias da capital o sistema já está em operação, e a expectativa é de que todas as farmácias e drogarias do país adotem o sistema até o mês de abril deste ano.

O coordenador explicou que a decisão de estabelecer um novo prazo foi tomada para evitar possíveis transtornos aos pacientes. "Percebemos que a proibição imediata da venda nos estabelecimentos que não se cadastraram poderia ocasionar a falta de medicamentos aos usuários. Isso seria um problema principalmente no interior, onde existe um número bem menor de farmácias com autorização para comercializar os remédios e produtos controlados", comentou Antônio Pádua. Nesta terça-feira, 29, técnicos da Covisa estadual visitarão algumas farmácias em São Cristóvão, Laranjeiras e Barra dos Coqueiros para fazer um alerta sobre o sistema.

O SNGPC é uma iniciativa da Anvisa, em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad). "Com ele, as farmácias deverão encaminhar às vigilâncias municipais, estaduais e à própria Anvisa, por meio eletrônico, informações sobre a comercialização e o consumo de medicamentos e produtos controlados. Depois do dia 17 de fevereiro, as Vigilâncias estadual e municipais deverão inspecionar os estabelecimentos e suspender a comercialização naquelas que não cumprirem o prazo", disse.

Controle

"Além de ampliar o monitoramento do consumo de medicamentos e produtos controlados pela população brasileira, o SNGPC representa um avanço nos processos e fluxos destas informações à Anvisa. Atualmente, os registros de venda de produtos controlados são feitos de forma manual, por meio de livros de registros, cujos relatórios podem demorar até um ano para chegar à Agência", afirmou Pádua, ao destacar que o procedimento atual é suscetível a erros e fraudes.

O sistema obterá dados detalhados sobre a movimentação dos produtos, a exemplo de informações sobre o médico prescritor e do estabelecimento distribuidor, a concentração do medicamento, a quantidade na embalagem, o lote, a classe terapêutica, o estado físico e a unidade de medida dos medicamentos. "Ao detectar qualquer problema numa farmácia, a Anvisa enviará um relatório para que a Vigilância estadual analise o caso e interfira se for necessário", frisou o coordenador.

Riscos

De acordo com relatórios da Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes, o uso e o tráfico de medicamentos com venda controlada já supera, em alguns países, o consumo de drogas ilícitas. "O Brasil, por exemplo, é o maior consumidor mundial de anorexígenos, remédios para emagrecimento. Esse é um título que nos preocupa bastante, pois o consumo indevido desses produtos pode provocar danos à saúde na mesma proporção que as drogas ilícitas", concluiu.