Famílias do Porto D’antas recebem aluguel social e são realocadas

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb) iniciou o processo de realocação das famílias que ocupam a área onde estão situados os barracos nas imediações da invasão do bairro Porto D’antas. Atendendo a uma solicitação, aos poucos os moradores estão sendo encaminhados pela Secretaria da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social de Sergipe (Seides) para o aluguel social. Apenas ficarão no local as casas das famílias que ainda não fizeram a solicitação do aluguel e não autorizaram a demolição dos lugares onde residem.
 
Os moradores da área, que totalizam 580 famílias, serão contempladas com casas pelo programa habitacional Pró Moradia. Em alguns casos serão ainda contemplados com estabelecimentos comerciais com toda a infraestrutura necessária. “Todos os cuidados essenciais estão sendo tomados. As assistentes sociais estão à disposição da comunidade, fazendo visitas domiciliares, analisando caso a caso para oferecer não somente a habitação, mas também um Plano de Melhoria para cada família beneficiada”, explicou a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón.
 
A assistente social da Sedurb, Maria das Graças Santos Oliveira, explicou que essas famílias da Avenida Euclides Figueiredo já estão cadastradas no projeto de urbanização do bairro Porto D’antas. “À medida que elas vão saindo pra o aluguel social, assinam um documento de autorização de ação da demolição dos barracos”, salientou a assistente social.
 
 Segundo o engenheiro civil da Sedurb, Marcos Conceição, o trabalho de demolição dos barracos e a limpeza do local é uma atividade minuciosa e ocorrerá em várias etapas. “Para as casas que estiverem juntas com outras que não estejam autorizadas para demolição, o processo de derrubada será realizado manualmente, a fim de  não comprometer a estrutura das demais residências. Outra coisa que nos preocupa bastante é a rede elétrica local, mas já pedimos suporte técnico à Energisa e eles devem nos acompanhar durante todo o processo”, assegurou o engenheiro.
 
De acordo com a moradora Glaucia Maria dos Santos, esta é uma ação importante para evitar maiores transtornos no futuro. “Isso é importante para que não sejam formadas outras invasões e, além disso, com a limpeza da área o andamento da obra terá celeridade”, afirma.

Respeito ao Meio Ambiente

A invasão da Avenida Euclides Figueiredo ocupa uma área de 197.205,67 m² e está situada próxima a uma área de preservação ambiental compreendida por manguezais. No entanto, todo o projeto de implantação para as unidades habitacionais seguem à risca as normas estabelecidas pela legislação ambiental. “O processo foi iniciado em agosto de 2010 e, desde então, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) fez toda a vistoria da área, bem como a análise do projeto de urbanização apresentado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb)”, destaca o Secretário do Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Genival Nunes.

O Secretário diz que, feitas todas as avaliações, o Ibama autorizou a expedição da licença para a implantação da obra. “Constatada a inexistência de um possível impacto ambiental negativo por conta da obra e, feitas análises criteriosas dos projetos e dos pareceres técnicos, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) concedeu a licença de instalação em 13 de junho de 2012. A construção das casas é uma obra com o aspecto ambiental muito visível, não apresenta problema algum na concepção do seu projeto”, explica Genival.

De acordo com o Secretário Adjunto do Desenvolvimento Urbano, Joelson Hora Costa, a obra do Conjunto Habitacional do Porto Dantas envolve diversos aspectos. “Ao criar o Pró-Moradia, o Governo do Estado se preocupou não apenas em oferecer moradia digna às famílias beneficiadas, mas também respeitar as condições legais para a sua implantação. O empreendimento respeita o distanciamento exigido em lei, que corresponde a 15 metros entre o manguezal e as unidades habitacionais”, assegura Joelson Hora.

Projeto Social
 
Segundo a Secretária de Estado do Desenvolvimento Urbano, Lúcia Falcón, a Sedurb, em parceria com a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), vem se mobilizando para a realização de um trabalho social em prol da comunidade.

O Pró Moradia

Criado pelo Governo de Sergipe, o Pró-Moradia – Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público-, consiste em oferecer alternativas habitacionais, por meio de empreendimentos destinados à urbanização e regularização dos assentamentos precários, cujo produto final é a produção de conjuntos habitacionais dotados de infraestrutura.

Com recursos provenientes do Governo Federal, através da Caixa Econômica Federal, tendo como parceiro o Governo do Estado de Sergipe, o Pró-Moradia prevê a construção de 1.740 unidades, sendo futuramente beneficiadas 580 famílias que ocupam a invasão na Avenida Euclides Figueiredo, no bairro Porto Dantas, 600 famílias que vivem na Invasão do Rio do Sal, no bairro Taiçoca IV em Nossa Senhora do Socorro e 560 famílias que habitam a Invasão do Canal do Guaxinim no município de Barra dos Coqueiros.