Experiência da socioeducação do RJ é compartilhada com a Fundação Renascer

A experiência da socioeducação desenvolvida no Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Rio de Janeiro, principalmente no quesito segurança, está sendo repartida com os profissionais da Fundação Renascer desde ontem, 23. A capacitação que tem continuidade hoje no auditório da Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), é repassada pelo coordenador de segurança e inteligência do Degase, Major Luis Carlos Segala, que atua com uma realidade de adolescentes em conflito com a lei mais complexa e mais numerosa que a sergipana.
 
Essa é a primeira de uma série de outras que serão realizadas dentro do Plano de capacitação continuada da Fundação Renascer para o ano de 2013. “Com a instituição da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase, Lei 12.594 de 2012), que ainda está sendo implantando no Brasil inteiro, temos regulamentados os procedimentos que executam o que vem determinando no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma legislação específica para as demandas da socioeducação, em razão disso a gente vem realizando capacitações objetivando preparar todos os agentes que executam, fiscalizam, que são envolvidos para que eles estejam preparados para as demandas que virão”, destacou a diretora presidente da Fundação Renascer, Antônia Menezes.
 
Dentro do conjunto de princípios, regras e critérios para os órgãos que executam a socioeducação previstos no Sinase, um de grade importância é a segurança, que segundo o Major Segala deve estar equilibrada entre a visão coercitiva e a humanista. “O ambiente seguro para realizar a reconstrução da história de vida do adolescente em conflito com a Lei é responsabilidade de todos que estão nas unidades executoras de medidas socioeducativas, desde o faxineiro ao diretor. Nesse ponto, a integração entre os diferentes profissionais também é fundamental”, explicou.

Ele destacou ainda como principais formas de segurança a preventiva, que estabelece os atos de rotina de uma unidade, e a interventiva para o caso de algumas situações de crise. “No Rio de Janeiro temos tido algumas experiências executadas com êxito na parte de segurança, sobretudo preventiva e interventiva”, pontuou. Um dado repassado pelo palestrante foi de que na capital fluminense “houve um boom em dois anos de 237% de aumento no ato infracional cometido por adolescente, que tem se refletido em todos os estados do país”. Para Segala, este problema deve ser encarado não com algemas, mas com políticas públicas eficazes, trabalhando a socioeducação.

“Não adianta se fazer investimentos logísticos e financeiros, ou capacitação, é preciso que se encare como políticas públicas para tirar os adolescentes dessa situação e pessoas que vivem nas ruas. Aquela situação que a gente para num sinal e tem aquele adolescente vendendo bala, a primeira preocupação é fechar o vidro, e esperar para ir embora porque aquele problema não é nosso. Essa visão precisa mudar”.

Outra realidade

Saber um pouco dessa outra realidade foi considerado muito válido pelo agente de segurança Ricardo Ferreira, que reforça a ideia de que conhecer tais aspectos é importante não apenas para sua categoria. “Para todos está sendo proveitoso demais. Na verdade a realidade dele no Rio de Janeiro é diferente, o grau de periculosidade é bem maior em relação ao que enfrentamos aqui no Estado. Essa é uma maneira também da gente se prevenir, porque esse nível de violência não está longe de acontecer por aqui também. A capacitação foi muito boa e o palestrante tem experiência de sobra para nos passar”, opinou Ferreira.

O assessor geral de segurança da Fundação, Alzot Trindade apontou a importância de trazer a experiência vivenciada no Rio de Janeiro e que está dando certo na estruturação da segurança socioeducativa. “Ter a oportunidade de conhecer esse modelo de gestão, principalmente porque eles valorizam bastante como referencial o agir a partir do paradigma de proteção do adolescente, é muito importante para nós. Outro aspecto é saber a estruturação voltada para o controle das ações, a formalização, para que exista embasamento legal e técnico de todo o seu cotidiano”, ressaltou.
 
“Nos momentos de crise precisamos descobrir soluções, métodos e instrumentos para driblarmos e infelizmente como podemos perceber houve uma ausência maciça dos agentes de segurança, acho que todos deveriam estar aqui porque para criticar precisamos conhecer e nós só conhecemos a partir do momento em que estamos abertos a capacitações, s instruções e aí, sim, buscarmos alternativas para driblarmos a crise”, disse a assistente social que coordena a Unidade Socioeducativa Feminia (Unifem), Márcia Correia, parabenizando a Fundação pela excelente proposta de capacitação em um momento tão complexo como o que ela está passando.
 
Mesma complexidade

Lidar com uma clientela completamente avessa a qualquer disciplina é uma das grandes dificuldades para os socioeducadores. Ainda maior quando esse adolescente é usuário de entorpecentes e passa, dentro da unidade, por períodos de abstinência. Uma alternativa destacada pelo coordenador do Degase é justamente investir na constante atualização profissional. “Um dos modos da gente atuar na socioeducação desse adolescente é a capacitação continuada dos nossos servidores, porque é aí que você vai conseguir forjar aquele servidor para que ele atue cada vez melhor, então a capacitação continuada é extremamente necessária”, disse.

A assistente social Márcia Correia, que coordena a Unidade Socioeducativa Feminina (Unifem) comentou as informações repassadas. “Realmente é uma proposta de medida socioeducativa que deve ser colocada em prática, uma medida pautada na coercitividade, claro, por uma questão de justiça, mas também no humanismo, na solidariedade, na cidadania, onde a gente veja que aquele infrator tem história, não tem somente um ato e, a partir disso, buscarmos com ele a construção de um projeto de vida em que ele possa driblar as dificuldades que o levaram ao ato infracional, mas que ao mesmo tempo ele reflita sobre o seu ato e não volte a reincidir. O conteúdo trazido foi espetacular e o palestrante foi muito objetivo em suas colocações”.

Na plateia estiveram não apenas os servidores da Fundação, mas também profissionais de órgãos e entidades que junto com a Fundação Renascer lidam com as medidas socioeducativas. Parceiros como a Polícia Militar, que contou com vários representantes. Para o Major Rolemberg “precisamos de conhecimentos da técnica para que possamos alcançar a eficiência e a eficácia no campo operacional. A Tropa de Choque não poderia de forma alguma ficar de fora de um evento de grande magnitude, estamos honrados e muito felizes”, disse.