Estado pactua ações da Política de Assistência em reunião da CIB

A Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) promoveu nesta segunda-feira, 26, mais uma Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O encontro aconteceu na sala de reuniões da secretaria e contou com a representação de mais de 10 cidades sergipanas.

De acordo com a secretária da Inclusão Social e coordenadora da CIB em Sergipe, Maria Luci Silva, a iniciativa é uma instância colegiada de negociação e pactuação entre gestores municipais e estadual como forma de viabilizar a implementação da Política Nacional de Assistência Social no que diz aos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Sergipe.

“A reunião da CIB é extremamente importante porque é nessa instância de poder que se dá toda a pactuação da Política de Assistência Social. Hoje, estamos retomando a reunião da forma que ela deveria ser porque não há como implementar a Política de Assistência sem pactuar nesse espaço de negociação”, destacou Maria Luci.

Durante o encontro, a diretora do Departamento de Assistência Social (DAS) da Seides, Marta Gama, fez um breve relato sobre a constituição da CIB e apresentou a nova secretária executiva da Comissão, a assistente social Rivanete Rezende Santos.

Marta Gama deu ainda alguns informes sobre as deliberações da Comissão Tripartite, as propostas do Estado, os repasses para a capacitação dos técnicos municipais para os programas Bolsa Família e de Atendimento aos Idosos, a sistemática de convênios que o Estado tem com os municípios para repasse de recursos nas áreas de Proteção Básica e Especial, entre outros. “Pactuamos também o calendário de encontro da CIB, que será mensal e realizado nas últimas sextas-feiras de cada mês”, salientou.

Para a secretária executiva da CIB, Rivanete Rezende Santos, a CIB é importante porque é uma instância de pactuações diferente dos conselhos, na medida em que não envolve apenas a sociedade civil organizada e o Estado. “Na CIB, municípios e Estado analisam as necessidades de cada região com a anuência de todos para decidir os benefícios”, observou a assistente social.

Entenda a CIB

A CIB é constituída por representantes indicados pelo órgão gestor estadual da Política de Assistência Social e por gestores municipais indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social  (Coegemas), observando os níveis de gestão no Sistema Único de Assistência Social, a representação regional e o porte dos municípios de acordo com o que estabelece a Política Nacional de Assistência Social.

O órgão gestor estadual da Política de Assistência Social indica três representantes titulares e três representantes suplentes, tendo o secretário de Estado da Assistência Social como coordenador da Comissão e também o coordenador da CIB. Já o Coegemas indica seis gestores municipais titulares e seis gestores municipais suplentes. A cada dois anos o Colegiado realiza novas indicações.