Estado e MPE firmam termo de cooperação pela paternidade responsável

O Governo de Sergipe e o Ministério Público Estadual (MPE) firmaram na manhã desta quarta-feira, 12, um Termo de Cooperação Técnica para proporcionar às crianças e adolescentes o reconhecimento formal da paternidade e, assim, o direito de receber pensão alimentícia.

Segundo o acordo assinado pela secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Maria Luci Silva, e pela procuradora geral de Justiça de Sergipe, Maria Cristina da Gama e Silva Foz Mendonça, até dezembro de 2010 deverão ser realizados em Sergipe 280 exames de DNA custeados pelo Estado.

Segundo Luci, o termo de cooperação garante o direito à cidadania. “A partir do momento que o Estado ajuda a custear o exame, é possível resgatar a cidadania das famílias através do reconhecimento da paternidade. Essa é uma grande oportunidade, que tanto o Ministério Público quanto a Seides oferecem à comunidade de baixa renda. Assim que o processo de licitação do Estado for concluído, iniciaremos o auxílio”, destacou a secretária Luci.

De acordo com a procuradora geral de Justiça , a cooperação com a Seides vai possibilitar a ampliação do Programa Paternidade Responsável, desenvolvido pelo Ministério Público. “Sabemos que nem sempre os pais reconhecem espontaneamente seus filhos, então o exame de DNA convence. É muito importante que o Estado esteja nos auxiliando com esse custeio”, reconheceu a procuradora.

Paternidade Responsável

Durante toda a existência do programa Paternidade Responsável foram realizadas 2.020 audiências, sendo que destas cerca de 400 foram arquivadas por falta de recursos das famílias envolvidas para custear os exames. Na atualidade, o Ministério Público possui um saldo positivo de 445 reconhecimentos de paternidade.