Estado discute regras de qualificação profissional para o seguro-desemprego

A secretária interina de Estado do Trabalho, Maria Luci Silva, e técnicos da Secretaria e do Núcleo de Apoio ao Trabalho (NAT) reuniram-se na última terça-feira, 27, para analisar o decreto da presidenta Dilma Rousseff que ressalta a necessidade da qualificação profissional aos requerentes do seguro-desemprego.

“A qualificação será um mecanismo fundamental para que o cidadão fique pouco tempo à margem do mercado de trabalho. Além de ser um grande avanço para a qualidade de ensino do segurado, possibilitando novas oportunidades de emprego”, destacou a secretária Maria Luci Silva.

De acordo com as novas regras, a partir do dia 2 de abril, os trabalhadores desempregados terão de realizar um curso profissionalizante como condição para receber o seguro-desemprego.  Todo o trabalhador de nível médio e reincidente é obrigado a matricular-se  caso haja disponibilidade de curso.

Para realizar o curso, o trabalhador deve apresentar o comprovante de residência e comprovante de escolaridade. A recusa dos cursos de qualificação profissional implicará no cancelamento seguro-desemprego, exceto em casos específicos.

Embora seja obrigatória a realização do curso de 160 horas do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), caso não tenha um curso disponível na região do segurado, o curso poderá ter a obrigatoriedade suspensa.

“ O trabalhador não precisa fazer um curso fora de sua área de atuação, a menos que queira mudá-la”, disse o oficial administrativo da Setrab, Maria de Fátima Lima Santos.

Programa

O Pronatec faz parte da lei 12.513, de 26 de outubro de 2011 e foi criado com o intuito de ser um instrumento para ajudar uma parcela da população economicamente ativa a sair do ciclo de demissões frequentes.

Os cursos serão ofertados nas escolas do Sistema S (Sesi, Senai, Sesc e Senac) e da rede pública. Serão cursos de formação inicial e continuada para capacitar os favorecidos do seguro-desemprego que sejam reincidentes no benefício. As aulas acontecerão no período diurno, não ultrapassando quatro horas semanais.

Para financiar o programa serão usados recursos do orçamento do MEC (Ministério da Educação), do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), do Sistema S e do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).