Estado amplia programa Mão Amiga para mais sete municípios sergipanos

Mais sete municípios sergipanos começam a integrar a partir deste mês o programa de transferência de renda e incentivo à cidadania Mão Amiga. O acréscimo é uma das melhorias do programa possibilitadas pela publicação da Lei 7.391, de 4 de maio de 2012, que altera a Lei 6.697, que criou a iniciativa em 1 de outubro de 2009.

Por conta disso, estão abertas a partir desta sexta-feira, 11, até o dia 23, as inscrições da inicitiva para os cortadores de cana-de-açúcar em Divina Pastora, Neópolis, Malhada dos Bois, São Francisco, Santana de São Francisco e Santa Luzia do Itanhy. Em Itabaianinha a prefeitura informou que não há trabalhadores da cana a serem cadastrados.

Com a mudança, 22 municípios da cultura da cana-de-açúcar passam a ser beneficiados pelo Mão Amiga, que oferece uma bolsa mensal de R$ 190 aos trabalhadores da cana e laranja no período de entressafra, e cursos de qualificação profissional e alfabetização. Além destes, outras 14 cidades integram o programa na cultura da laranja, num total 36 municípios.

Para se inscrever no programa, o cortador de cana deverá comparecer aos locais de cadastramento com cópias legíveis da identidade e CPF, além da Carteira de Trabalho, comprovando a situação de desemprego, e do seu Número de Inscrição Social (NIS). Caso não possua o NIS, o trabalhador deve se dirigir às unidades da Secretaria de Assistência Social do seu município para ser inserido no Cadastro Único.

Comitê e capacitações

Além da ampliação dos beneficiados, a lei institucionalizou o comitê gestor do programa, que será integrado pelas secretarias de Estado da Inclusão Social (Seides), Planejamento (Seplag), Fazenda (Sefaz), Trabalho (Setrab), Educação (Seed), Saúde (SES), Agricultura (Seagri) e de Politicas para Mulheres (SEPM).

A única contrapartida exigida pelo Estado dos participantes do Mão Amiga é a sua participação (ou de um membro da família) em cursos de capacitação profissional direcionados a eles e realizados gratuitamente, assim como no programa Sergipe Alfabetizado, coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed) e que tem, atualmente, 1,5 mil participantes.

Com a lei, fica institucionalizado que essas capacitações são de natureza não-financeira e podem ser estendidas além do período da entressafra de cada uma das culturas, ou seja, mesmo com o fim do pagamento da bolsa nos quatro meses de entressafra, o curso pode continuar em andamento sem que o trabalhador receba nova bolsa para permenecer frequentando as aulas.

Locais de inscrição no Mão Amiga:

1) Divina Pastora – prédio do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti);

2) Neópolis – Sede da Emdagro: avenida Getúlio Vargas, 56, Centro;

3) Malhada dos Bois –  Casa Maria de Nazaré: rua da Igreja, s/n;

4) São Francisco – Fundec: rua São João, s/n, próximo à casa de farinha;

5) Santana de São Francisco – Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas): rua São João, s/n, ao lado do Conselho Tutelar;

6) Santa Luzia do Itanhy – Sede da Emdagro: Praça Getúlio Vargas, 98, Centro.