Estado abre debates para pactuação de ações de saúde com os municípios

A equipe da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os secretários dos 75 municípios sergipanos iniciaram nesta segunda-feira, 29, as discussões que terão como resultado a pactuação de responsabilidades de cada ente federado para garantir o pleno funcionamento do SUS em Sergipe. Os debates integram a I Oficina do Consenso Interfederativo de Saúde 2011, realizada pela SES em parceria com o Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/SE).

Além dos gestores e técnicos do Estado e dos municípios, participam do evento representantes do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), bem como consultores do Consórcio Hospitalar da Catalunha (CHC). O objetivo central da oficina é pactuar o modelo global do SUS Sergipe e a construção do modelo de governabilidade, que permita a definição da Rede Interfedarativa de Saúde (RIS).

Até quarta-feira, 1º, quando encerra o evento, os participantes vão discutir e pactuar o modelo de atenção à saúde a ser adotado, as políticas de saúde a serem implantadas, as estratégias de implementação da rede regionalizada, as respostas às necessidades de saúde da população, a produção e serviço de cada ente federado, a alocação dos recursos e os resultados em termos de eficiência, eficácia e resolutividade. 

Na abertura da oficina, a secretária de Estado da Saúde, Mônica Sampaio, destacou que o SUS Sergipe avançou nos últimos quatro anos, mas ainda há um longo caminho a seguir. “Para isso, é preciso que haja um comprometimento de todos aqueles que compõem o SUS. Os próprios avanços geram novos problemas e desafios. Quando, por exemplo, universalizamos a cobertura do Samu 192 e passamos a resgatar as pessoas que antes morriam em localidades distantes, criamos um outro problema, que é a superlotação dos hospitais da rede”.

Para o prefeito de Poço Verde, Antônio da Fonseca Dória, que no evento representou os prefeitos sergipanos, a iniciativa da SES e do Cosems é um marco para organização e melhoria da distribuição dos recursos da saúde pública no Estado. “A Atenção Primária já é de responsabilidade dos municípios e agora temos que discutir com os outros gestores e pactuar a oferta articulada dos serviços”, afirmou o prefeito.

Já o vereador Emerson Ferreira, membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Aracaju, a oficina é um ponto de partida para pactuar a regionalização da atenção à saúde. “Colocar em prática o modelo assistencial interfederativo que será pactuado aqui, através do atendimento regionalizado, significa que os pacientes poderão receber a devida atenção na região dele, sem precisar se deslocar para a capital”, explicou Ferreira.

As pactuações que serão fechadas no decorrer da oficina vão formar o Consenso Interfederativo de Saúde, que consiste em uma peça fundamental do Contrato de Ação Pública (CAP), assinado pelos 75 prefeitos em fevereiro deste ano. O CAP é um instrumento que define, de forma legal, as responsabilidades de cada ente federado na prestação do serviço de saúde à população.

Para o secretário de Saúde de Alagoas, Herbert Motta, que representou o Conass durante a solenidade de abertura, o CAP fez Sergipe avançar de maneira inovadora na gestão da saúde. “Sergipe fez uma reforma sanitária grandiosa e rápida, se considerada a história do SUS. O CAP, criado aqui pelo Estado, é um instrumento que facilita todo desdobramento e a relação entre os gestores municipais, estaduais e prestadores de serviço”, elogiou Motta.

Também participaram da mesa de abertura da oficina, o secretário de Saúde de Aracaju, Silvio Santos; o secretário de Saúde de Nossa Senhora do Socorro, Saulo Eloy, que representou o Cosems/SE; a diretora do Núcleo do Ministério da Saúde em Sergipe, Joélia Santos; o diretor geral de Consultoria e Gestão do Consórcio Hospitalar da Catalunha, Luis Segú; e Vera Lúcia Soares, representante do Conselho Estadual de Saúde (CES).