Escolas da rede municipal conscientizarão alunos sobre vagas em estacionamentos
A campanha ´Conscientização: Vagas no Estacionamento, para Idosos e Pessoas com Deficiência´ é uma ação do Ministério Público Estadual, discutida em reunião no último dia 5, e que será lançada oficialmente no dia 1º de outubro, a partir das 8 horas, no estacionamento do GBarbosa da avenida Francisco Porto.
De acordo com Jailma Rezende da Costa Santos, técnica da Coordenadoria de Educação Especial da Semed, os ofícios referentes à campanha já estão sendo encaminhados às escolas, para que desde já os alunos tenham ainda mais vivo o respeito à cidadania e anexados a eles, cópias das legislações que versam sobre o tema.
“Esperamos que as escolas desenvolvam campanhas de conscientização para os alunos, assim poderão conhecer um pouco mais das leis que abrangem esse tema. É importante que cada cidadão faça a sua parte e que seja, ele mesmo, um fiscalizador do cumprimento dessas leis, e é isso que devemos mostrar aos alunos”, afirmou Jailma Rezende.
A técnica da Semed ressaltou ainda que a conscientização é importante também para que no futuro se tornem formadores de opinião que saibam respeitar as leis. “Com certeza teremos uma resposta imediata das coordenações das escolas para que elaborem um trabalho de aprendizado, necessário ao convívio em sociedade”, disse Jailma Rezende.
Legislação
A Cartilha da Prioridade e da Acessibilidade para as Pessoas Portadoras de Deficiência tem como base as Leis nº 10.048/00, nº 10.980/00, nº 7.405/85 e o decreto nº5.296/04. O material aponta as prioridades no atendimento e acessibilidade, além de pontos importantes como possíveis obstáculos que possam impedir a livre passagem do deficiente. Também aborda a questão da reserva de vagas para veículos que transportam pessoas deficientes e a reserva de vagas próximas a entradas principais.
A cartilha mostra ainda que os estabelecimentos de ensino devem oferecer condições de acesso a todos os ambientes como salas de aula, bibliotecas, auditórios e ginásios.
Já o Estatuto do Idoso no seu capítulo X, assegura o número de 5% de vagas para os idosos em estacionamentos públicos e privados e que deverão ser posicionados de forma que facilitem uma melhor comodidade.[/vc_column_text][/vc_column] [vc_column width=”1/3″][vc_column_text] [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
