Equipe alagoana visita Compajaf para conhecer modelo de cogestão Sejuc/Reviver

Uma equipe composta por representantes do Ministério Público, Tribunal de Justiça e Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP) de Alagoas esteve em Sergipe na manhã desta sexta-feira, 01, para conhecer in loco o modelo de cogestão prisional adotado no Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacintho Filho (Compajaf). A unidade de segurança máxima é administrada pelo Estado de Sergipe em parceria com a Reviver, e é considerada uma unidade modelo que, por sua estrutura e organização, é referência de sucesso na gestão prisional.

O Diretor do Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe) da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor (Sejuc), Manuel Lúcio Neto, a gerente executiva da Reviver, Jirlene Gomes, o diretor da unidade, João Marcos Campos e equipe recepcionaram o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo, o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Penais de Maceió, Cyro Eduardo Blatter Moreira, e o Superintendente Geral Adjunto de Administração Penitenciária de Alagoas, Cel. Marcos Sérgio de Freiras Santos. Durante toda a manhã, compartilharam experiências sobre a gestão prisional nos respectivos Estados.

A equipe pôde conhecer detalhes do funcionamento da unidade, assim como as suas instalações. Além dos pavilhões e salas de controle, foram visitados o almoxarifado, onde foi apresentado o sistema de distribuição dos itens de higiene e limpeza para os internos; as áreas de descanso de colaboradores; áreas de visita, vivência e banho de sol, prática de atividades esportivas e de trabalho, e sala de pertences, onde ficam guardados os objetos pessoais dos internos.

A visita contemplou, ainda, rotas de fuga para evacuação da unidade, que conta ainda com botão de pânico para acionar a sirene e a empresa de segurança em casos de emergência e dez cães guardando a área do entorno do presídio; as coordenações de segurança e disciplina, a área de terapia ocupacional, o cartório, os parlatórios, a área de seguro, lavanderia, refeitório, salas de atendimento psicológico, assistência jurídica, serviço social, escolta operacional, enfermaria, farmácia, área de esterilização, gabinete odontológico e consultório médico e psiquiátrico.

De acordo com o Coronel Marcos Sérgio, a SGAP planejou a visita para conhecer o modelo de cogestão, tendo em vista o Estado de Alagoas fechou um contrato administrativo para que a Reviver preste o serviço no novo Presidio do Agreste Alagoano, que abrigará cerca de 800 presos. “É como se fosse um conhecimento dos serviços que são prestados pela cogestora e a gente está comprovando in loco, através do depoimento da administração penitenciária e da própria situação que encontramos aqui. É um sucesso em Sergipe. Vimos que dá resultado. E é uma diretiva que, acredito eu, deve ser seguida pelos outros Estados da Federação”, declarou o superintendente.

O Promotor de Justiça Cyro Eduardo Blatter destacou como ponto de destaque da visita, a prática da Lei de Execuções Penais. “Na maioria dos presídios brasileiros, a execução penal não é obedecida por completo. É parcialmente, às vezes 30% ou 40%. O modelo aqui adotado se aproxima bastante do espírito da lei e aponta para a ressocialização. Atendimento jurídico, por exemplo, é algo que não se tem normalmente nos presídios tradicionais e aqui tem. O Ministério Público está acompanhando esse processo de implantação da cogestão em Alagoas, e entende que o caminho é esse. Vejo com bons olhos, sem dúvida nenhuma”, opinou o Promotor.

Na opinião do Desembargador Tutmés Albuquerque, os custos, eventualmente mais elevados, desse modelo justificam os resultados que ele promove. “A minha impressão é a melhor possível. O custo é apenas aparentemente mais elevado porque os resultados o justificam. Entre se gastar R$ 2 mil por preso sem executar à risca os comandos da LEP e sem proporcionar as condições de reinserção social, e gastar R$ 3 ou 4 mil possibilitando isso, é mais vantajoso, socialmente falando. É muito melhor gastar mais um pouco e economizar na reincidência”, analisou o magistrado.

Para ele, há coisas possíveis no modelo de cogestão que a administração exclusivamente estatal não consegue proporcionar. “Alagoas está implantando um presídio novo no sistema se cogestão com a Reviver. E há coisas muito interessantes aqui aplicadas que, em face das dificuldades e embaraços burocráticos, a administração estatal não dá conta. Está há anos luz daqui. E isso, evidentemente, tem um custo social enorme e se reflete fundamentalmente no índice de reincidência criminal de quase 70% que registramos no País. O índice é estarrecedor e mostra que o modelo prisional tradicional precisa de uma releitura profunda. Temos, no Brasil, cerca de 500 mil encarcerados. O Estado Brasileiro gasta com eles, em média, R$ 1 bilhão e 650 milhões ao mês, para devolver à sociedade um produto que, em quase 70% dos casos, reincide. Alguma coisa tem de ser feita e acho que esse é um caminhos válidos como tentativa de mudança desse quadro”, concluiu o vice-presidente do TJ/AL.

O Diretor do Desipe, Manuel Lúcio Neto, conta que essa foi a terceira visita de gestores alagoanos à unidade. “Ficamos satisfeitos em ver que o nosso Estado está servindo de referência para outras unidades da Federação. Sempre que eles vêm, saem impressionados com a organização do sistema. É a prova de que estamos no caminho certo, inclusive adotando esse modelo com a participação maior de agentes penitenciários, diferentemente de outros locais do País”, finalizou Manuel Lúcio.