Entrega de titulos de regularização fundiária muda vida do agricultor

A partir da próxima terça-feira, 14, o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri), com execução da Empresa de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro), entregará títulos de Regularização Fundiária 52 famílias do município de Itabaiana. O ato oficial acontecerá no Colégio Murilo Braga, a partir das 10h, na sede municipal.

Os títulos compreendem Segurança Jurídica para si e para os seus herdeiros sobre a terra que ocupam; Valorização da Terra; Acesso ao Crédito Rural e a Assistência Técnica; Comprovação Junto ao INSS, que é trabalhador rural e, portanto, faz jus a aposentadoria; Licença Maternidade e a outros benefícios previdenciários; além de facilitar o acesso às Políticas Públicas.

A Regularização fundiária é um processo de Reforma Agrária de alto impacto social, de baixíssimo custo, sem a necessidade de desapropriação ou compra de propriedades rurais para assentamento de agricultores familiares sem terra. Resulta em uma ação política forte, sendo comum o número de imóveis previstos para o município mais do que duplicar.

De acordo com o secretário Paulo Viana, da Agricultura, o agricultor familiar sem documentação do imóvel rural que ocupa, pode ser considerado um sem terra, por não possuir o Título Definitivo do imóvel. Ele afirmou ainda que, com essa titulação, o agricultor passa a ter segurança jurídica para si e para os seus herdeiros sobre a terra que ocupa, ocorrendo por desdobramento a valorização da terra, obtendo assim o acesso ao Crédito Rural e a Assistência Técnica, como também a comprovação junto ao INSS de que é trabalhador rural e, portanto, que faz jus a aposentadoria, licença maternidade e a outros benefícios previdenciários, facilitando o acesso às Políticas Públicas.

O secretário destacou também que o título de propriedade que é cedido ao agricultor, confere ao gestor público um instrumento valioso, a partir do conhecimento da malha fundiária do município/estado, propiciando a melhoria da gestão pública a partir da visão de conjunto da distribuição dos imóveis rurais dentro do espaço geográfico, facilitando as decisões sobre onde deverão ser disponibilizados os serviços e as obras públicas.

 “Some-se aos benefícios a ligação que deve haver em todas as circunstância entre a propriedade e o meio ambiente. E a visão geral a partir do conhecimento da malha fundiária facilita as ações de manutenção, preservação e recuperação do meio ambiente, preocupação perene do Governo de Sergipe que a Seagri, através da suas vinculadas Emdagro e Cohidro, tem estimulado a disseminação de orientações sobre atividades agroecológicas”, disse Paulo Viana.

O Título de Propriedade deve ser registrado junto ao Incra, para compor o Sistema Nacional de Cadastro de Imóveis Rurais (SNCIR), o qual deverá ser interligado aos cartórios de imóveis, propiciando a atualização permanente da malha fundiária.